Menu

Uncategorized

Audiência Pública debaterá riscos de privatização do setor de saneamento

Na próxima sexta-feira, 8/11, a partir das 9 horas, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizará Audiência Pública, por iniciativa do deputado Iran Barbosa, do PT, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN, para discutir o tema “O Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”.

O PL 3.261/19 tramita na Câmara Federal e visa alterar a Lei 11.445, de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico) – e mais quatro outras leis. A proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro.

Foram convidados para fazer o debate o presidente do SINDISAN, Sílvio Sá; Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Pedro Romildo, secretário de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU ); Arilson Wunsch, coordenador da Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA); e também o economista e coordenador do Dieese em Sergipe, Luís Moura; além de um representante da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

“O Projeto de Lei 3.261/19 traz grande preocupação porque impõe um novo modelo que praticamente obriga os municípios a abrir as concessões dos serviços de saneamento básico para que grandes grupos econômicos privados. Defendemos que água e esgotamento sanitário são direitos da população e não podem ser tratados como mercadorias. Além disso, entendemos que o projeto pode vir a fragilizar economicamente a nossa DESO. A audiência pública que estamos propondo tem por objetivo conhecer melhor o conteúdo dessa proposta e nos subsidiar no sentido de resistir a esse PL e preservar a DESO como uma empresa pública forte e a serviço dos sergipanos”, explica o deputado Iran Barbosa.

O presidente do SINDISAN, Sílvio Sá, destaca que trazer esse debate para Sergipe é fundamental para entender melhor o que está em jogo com o PL 3.261/19, cujo conteúdo fragiliza o setor de saneamento e por impactar diretamente as companhias públicas de saneamento como a DESO. De acordo com a proposta, os governos municipais são obrigados a aderirem ao novo marco legal sob pena de não poderem acessar recursos públicos; além disso, determina que os municípios indenizem os investimentos realizados e não amortizados, caso não “entreguem” seus serviços ao “novo” operador privado, ou seja, impõe condições que não deixam alternativa às prefeituras, exceto submeterem-se às novas condições.

“O Projeto de Lei 3.261 de 2019, se aprovado, pode criar condições de dificuldades de operação para a nossa Companhia, já que as concessões, que hoje pertencem aos municípios, ficarão para a União, e o debate sobre as concessões deixa de passar pelas câmaras municipais. Além disso, a proposta elimina os mecanismos de subsídio, principalmente o subsídio cruzado, que garante a prestação dos serviços de água e esgotamento para as populações mais pobres e os municípios de menor renda, que certamente não atrairão o interesse do setor privado. Isso é muito grave e pode afetar diretamente a nossa DESO”, alerta o sindicalista.

Serviço:

O quê? Audiência Pública sobre “O Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”

Quando? 8 de novembro de 2019, às 9 horas

Onde? No Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe

Quem? Mandato do deputado Iran Barbosa em parceria com o SINDISAN

Por Ascom Parlamentar

Orçamento do estado cresce apenas 0,08%

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto de lei nº 229/2019, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o orçamento do estado para o exercício financeiro 2020, revela na tabela de evolução das principais receitas, o crescimento orçamentário de apenas 0,08%.

Na estimativa das receitas foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, que apresenta aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,2% e inflação de 4,0% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), quanto ao cenário da economia em 2020.

A previsão é de que os orçamentos (fiscal e da seguridade social) possam atingir o montante de 9 bilhões, 931 milhões, 537 mil e 500 reais, valor estimado para a receita total, representando acréscimo estimado em 0,08% em comparação ao valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 (de R$ 9.847.625.290,00).

Isso, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.

Receitas

A mensagem contida no PL apresenta uma tabela com valores relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); às transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na receita estimada para 2020.

E destaca queda nos valores destinados aos convênios (de menos 0,03%), às operações de crédito (menos 0,37%) e às demais receitas (menos 0,02%), no comparativo com os valores referentes a 2019.

Quanto às despesas correntes (indispensáveis à prestação dos serviços à sociedade), o projeto mostra um acréscimo da ordem de 2,0% em relação ao valor orçado e 2019 (R$ 9.847.625.290).

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Projeto prevê doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia

O Projeto de Lei 5036/19 prevê que bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses, deverão ser doadas a instituições beneficentes.

Apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as bicicletas doadas deverão ser desmontadas exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com necessidades especiais.

Das cadeiras de rodas e ou triciclos construídos, 50% deverão ser doados a pessoas com necessidades especiais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam na fila de espera e 50% para paratletas, para a prática do esporte. As pessoas beneficiadas pela doação deverão pertencer à região na qual as bicicletas foram apreendidas.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) avaliou que, no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas precisam de uma cadeira de rodas para se locomover, mas apenas 10% têm acesso ao equipamento fornecido pelo SUS, benefício garantido por lei”, justifica Felipe Carreras. “E, ainda assim, a média de espera dessa população é de cerca de dois anos, podendo chegar a cinco em alguns estados”, complementa.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Gleisi: Queda de homicídios não vem de política de Bolsonaro e Moro

Desde que Bolsonaro assumiu o governo, todos os dias é necessário desmentir as Fake News espalhadas por ele e seus apoiadores, muitas vezes se apropriando de realizações de outros governos, na tentativa de salvar sua imagem de “mito” e assegurar o último naco de sua popularidade. Para isso, Bolsonaro ganhou o reforço do ministro da Justiça, Sergio Moro, que também fez circular notícias falsas, como aconteceu no caso dos números que mostram queda dos casos de homicídios no país, o recorde na apreensão de drogas e número de fases da operação Lava Jato.

Sem bons resultados na economia e no combate à corrupção e tentando minimizar o caos que vem sendo promovido pelo governo, Bolsonaro e Moro se agarram à pauta da segurança pública, um dos motes da campanha eleitoral, usando uma série de armadilhas, informações falsas e distorcidas. Bolsonaro chegou a dizer que o “governo está no caminho certo” no combate à violência no país e o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o índice de redução de 53% nos homicídios nos cinco municípios participantes do programa “Em Frente Brasil”, considerando o mês de setembro.

Mas os números desmontam os discursos do presidente e do ministro Moro e os dois foram desmentidos por agências de checagem e especialistas na área por atribuírem os dados positivos ao governo federal. A melhoria deve-se principalmente a várias ações de gestões estaduais colocadas em prática há anos, como o trabalho de integração das polícias, inteligência nas investigações e também ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo Joana Monteiro, especialista na área, as explicações passam pelo aprimoramento da gestão pública, integração de programas de prevenção social com as políticas de segurança, qualidade da investigação policial, maior integração entre as polícias Civil e Militar e o fortalecimento de políticas de controle de armas. No caso do Nordeste, a política de integração avançou com a criação do Centro Regional de Inteligência de Segurança Pública, baseado em Fortaleza, e mais recentemente com a formalização de um consórcio para um conjunto de ações compartilhadas entre os nove estados da região.

O Monitor da Violência, trabalho que conta também com o Núcleo de Estudos da Violência da USP, revela que há uma tendência de consolidação da queda dos crimes violentos em vários estados. Comparando os primeiros sete meses de 2019 ao mesmo período de 2018, a queda é de 22,6%. Em 2017, já havia indicativo nessa mesma linha, 15 estados apresentavam redução dos crimes contra a vida, em alguns vem ocorrendo há pelo menos cinco anos, como Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal e Piauí. Em São Paulo, a diminuição vem acontecendo há 19 anos consecutivos.

O grande destaque é o Ceará com redução de 58% das mortes violentas, que caíram de 1238 vítimas em 2018 para 523 vítimas em 2019, representando 5,2 pontos percentuais dos 24 pontos de redução registrados no país. Em todos os estados nordestinos, governados por gestões progressistas, houve quedas significativas, Pernambuco (-23,3%), Alagoas (-19,8%) e Rio Grande do Norte (-17,6%). Somando todos os estados, a região foi onde as taxas mais caíram no primeiro semestre deste ano – total de 27%.

Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S Paulo também afirmaram de forma unânime que não há tempo hábil para atribuir qualquer dado positivo sobre a criminalidade ao governo Bolsonaro, confirmando que os resultados estão ligados a ações estaduais e municipais. A taxa de mortes violentas intencionais, por exemplo, já havia caído 10,8% em 2018, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É bom lembrar inclusive que o atual governo só investiu nos primeiros meses deste ano 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Não houve até agora uma medida relevante de Bolsonaro e Moro na área de segurança pública a não ser os decretos de flexibilização de acesso às armas, política que, na visão de especialistas, pode aumentar o número de mortes. Os dois ainda defendem a chamada excludente de ilicitude, uma espécie de licença para matar para policiais em serviço, e o endurecimento das penas de crimes, outras medidas que são malvistas por estudiosos da área por terem o poder de impulsionar a violência letal policial e inflar ainda mais o sistema carcerário.

Tanto Bolsonaro quanto Moro utilizam a distorção de informações para controlar a opinião pública desonestamente criando uma cortina de fumaça sobre o que realmente está sendo praticado pelo governo que veio não só para destruir as políticas públicas, mas também para implementar um estado de desinformação e falta de transparência. O presidente da República, que posa para fotos com crianças com armas de brinquedo, estimula a violência com seu discurso de ódio e aposta na manipulação para manter seu reduto eleitoral. É uma estratégia política praticada dia a dia no discurso do governo que tem forte viés autoritário e populista.

A criminalidade no Brasil tem origem na desigualdade e injustiça social que atinge principalmente o povo negro, pobre e jovem das periferias e regiões metropolitanas das grandes cidades e a repressão e o encarceramento em massa são promovidos pelo governo federal como solução para a segurança pública sem resolver a causa maior e sem apontar saídas para a superlotação do desumano sistema penitenciário vigente no país. A roupagem dada por Bolsonaro e Moro sobre dos dados da criminalidade e, em especial, para a queda no número de homicídios mostra o desespero em mostrar serviço, mesmo que de forma, mentirosa, e é extremamente grave porque mexe no imaginário da sociedade usando o medo e um tema de forte apelo popular.

Gleisi Hoffmann é Presidenta nacional do PT e deputada federal pelo PT do Paraná.

Fonte: pt.org.br

Governo quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos, como Uber ou 99

O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são os principais focos. O que acontece é que a área econômica tem se preocupado com a Previdência, levando em consideração que esses trabalhadores não contribuem para o sistema e mais tarde tenderão a cair na dependência da União, seja na aposentadoria por idade ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma pesquisa do IBGE divulgada em agosto aponta que o número de trabalhadores autônomos chegou a 24,2 milhões. A proposta discutida no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) é cobrar desses trabalhadores Imposto de Renda (IR) ou obrigá-los a aderir ao MEI. Basicamente, a Receita Federal acionaria as empresas de aplicativos para ter acesso à renda desses trabalhadores e, assim, enquadrá-los nas faixas de IR. Além disso, o governo está estudando alterar os limites do MEI. A ideia é ampliar o limite de faturamento, o número de empregados para até três e aumentar a alíquota para trabalhadores com renda mais alta. O benefício previdenciário no futuro seria superior ao piso nacional.

Em maio, um decreto presidencial permitiu que motoristas de aplicativos aderissem ao MEI, mas não incluiu os demais trabalhadores de aplicativos. Em agosto, uma portaria do comitê gestor do Simples criou a ocupação específica de motorista de aplicativo independente e, segundo a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados. Segundo Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, com as novas tecnologias, há um universo enorme de trabalhadores, sobretudo no ramo de serviços, que poderiam ser alcançados. Há empresas com mais de 500 mil prestadores cadastrados, como designers, manicures e trabalhadores domésticos, de acordo com ele. “As pessoas estão começando a ver que o mundo do trabalho não se resume a ter uma carteira assinada”, observa.

Mas a proposta divide opiniões.”O objetivo da medida é formalizar uma atividade que já existe na realidade e não tem qualquer regulamentação. Esse é o trabalho do futuro”, afirma um economista que participa diretamente das negociações. Para outros membros do grupo, não é trivial cobrar impostos desses trabalhadores: “Os aplicativos acabaram virando uma alternativa de trabalho durante a crise econômica e a alta do desemprego”, defende um integrante da equipe de Paulo Guedes.

O curioso é que, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que que trabalham para serviços de transportes por aplicativo (como é o caso da Uber, por exemplo) não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.

Fonte: O Globo

PT vai convocar Salles a explicar medidas para conter desastre ambiental no Nordeste

A bancada do PT apresenta requerimento nesta quarta-feira, 23, para a convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a explicar perante a Comissão de Meio Ambiente do Senado quais providências foram tomadas pelo governo para conter as manchas de óleo que contaminaram o litoral nordestino. O líder do PT, Humberto Costa, cobra ação do governo Bolsonaro. “A indignação com o descaso do governo é imensa. O povo pernambucano tomou as rédeas da situação e foi sozinho salvar seu litoral”, criticou.

A situação é considerada crítica e o acidente se transformou numa tragédia para os ecossistemas do Nordeste. “As primeiras notificações sobre as manchas de óleo cru aconteceram em 30 de agosto e, até agora, o Ibama não tem uma conclusão sobre os impactos do acidente à vida marinha da região. Diz apenas que o assunto permanece em avaliação”, cobrou Jaques Wagner (PT-BA), vice-presidente da CMA.

Outro requerimento será apresentado pela bancada petista no plenário do Senado, solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma inspeção e uma auditoria das ações e das possíveis omissões do governo federal sobre as tais manchas de óleo. “Até agora não se conseguiu conter o avanço do que foi identificado pela Petrobras como óleo cru”, lamentou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Pesquisadores de todo o país se debruçam há três semanas para descobrir de onde vem e qual a origem do óleo vazado que já atingiu, até agora, 200 localidades em 74 municípios de nove estados nordestinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O vazamento de óleo poluiu água, areia e comprometeu o ecossistema, atingindo fortemente arrecifes de corais, inclusive o segundo maior do mundo, no litoral de Alagoas.

Foram retiradas das praias nordestinas mais de 600 toneladas de óleo bruto. Um grupo formado por técnicos da Marinha, Ibama e da Agência Nacional de Petróleo acompanha as equipes locais, que permanecem mobilizadas para monitoramento e limpeza de resíduos remanescentes. O trabalho de limpeza tem envolvido agentes de estados e municípios, voluntários e organizações não governamentais, nem sempre com o acompanhamento do governo federal.

O requerimento de convocação de Ricardo Salles é assinado pelos seis senadores petistas: o líder Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), vice-presidente da CMA; Jean Paul Prates (RN); Paulo Paim (PA); Paulo Rocha (PA); e Rogério Carvalho (SE); além da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Com informações do PT no Senado

Após prometer gás por R$ 30, Bolsonaro autoriza aumento e chega a R$ 100

Desde que assumiu o comando do país, Jair Bolsonaro (PSL) já deu 400 declarações falsas ou distorcidas. Mas as mentiras do ex-capitão começaram já em sua campanha eleitoral, quando fez inúmeras promessas à população. Um a um, esses compromissos estão sendo esquecidos por Bolsonaro. O caso mais recente é do preço do gás, que Jair prometeu baixar para apenas R$ 30 no seu mandato. Dez meses depois do início do desgoverno, o preço médio do botijão já é R$ 65 podendo alcançar R$ 115, e deve continuar aumentando.

Nesta segunda-feira (21), o governo Bolsonaro autorizou aumento de 5% no preço do gás nas distribuidoras. Em nota, a Petrobras anunciou a alta no valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial e empresarial, sendo que este último sofrerá um acréscimo menor. O encargo deve ser ainda maior para o consumidor final, já que o aumento nas distribuidoras pode afetar outros custos envolvidos na rede de produção e distribuição.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a mudança acontecerá “no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg) (…). O aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3% e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”.

“R$ 30 com seriedade”

Durante o segundo turno das eleições, Bolsonaro prometeu abaixar o preço do gás e ainda atacou o então candidato Fernando Haddad que apresentou uma proposta real para a redução do gás: “Ele diz que vai passar o preço do gás para R$ 49. Eu quero que ele passe para R$ 30. (…) Nós queremos sim diminuir o preço do gás, mas com seriedade. Não na base da canetada enganando pessoas mais pobres que vivem realmente em uma situação bastante complicada. Sabemos que o preço do gás está batendo aí R$ 75, R$ 80. É um absurdo o preço do gás isso tudo”, vociferou o então candidato da direita disseminadora de fake news.

Um ano depois dessa declaração, o valor do produto está ainda maior no país, sendo comercializado por mais de R$ 100 em algumas cidades brasileiras. Com o aumento anunciado, a população brasileira, que já sofre com o crescente desemprego e a economia estagnada, vai ter mais dificuldade para cobrir os gastos necessários para sobreviver.

A escalada no custo do gás de cozinha desde o golpe de 2016 já gerou graves consequências: de acordo com último levantamento divulgado pelo IBGE, um quinto das famílias brasileiras já passou a usar lenha ou carvão para cozinhar. São ao menos 14 milhões de lares voltando ao século 19.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Reforma da Previdência: oposição conquista mudanças em favor dos trabalhadores

O bloco de oposição ao governo Bolsonaro conseguiu aprovar, nesta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas emendas favoráveis aos direitos dos trabalhadores e diminuem as perdas com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência.

A emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e acatada pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), trata da aposentadoria especial para área insalubre e insere no texto da proposta o tempo mínimo de anos de exercício com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

“É importante frisar que o benefício de aposentadoria especial inicia com os tempos mínimos apresentados”, destacou o senador Paim. De acordo com a legislação, a depender do tipo de exposição, o tempo para acesso ao benefício pode variar entre 15, 20 ou 25 anos de atividade.

Apesar dos avanços, o vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), orientou o voto contrário ao projeto e afirmou que o partido manterá o voto contrário em plenário pelos riscos sociais futuros que as novas regras trazem para os trabalhadores, fazendo um paralelo com a atual situação do Chile.

“Estamos vendo um país modelo que atendeu todas as recomendações dos economistas liberais com um Estado pequeno e a individualização das relações, sem modelo solidário na questão previdenciária e esse país está em convulsão social nesse momento. E o Chile é tomado como referência de modelo de reforma previdenciária, esse que estamos discutindo. Houve alguns avanços, mas continuamos reduzindo a renda dos trabalhadores. Por isso não votamos a favor dessa reforma”, criticou Rogério.

Outra emenda aprovada, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), trata da soma da idade com o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria. A proposta aprovada, em primeiro turno, estabelece como uma das regras de transição a possibilidade de o contribuinte se aposentar, após 30 de anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem, desde que a soma da idade e do tempo de contribuição seja equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, para homens. A emenda faz um ajuste de redação para que não haja nenhum erro de interpretação decorrente da nova redação.

Durante a reunião da CCJ, o senador Tasso Jereissati ainda se comprometeu com o senador Paulo Paim a analisar emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (Emenda 584) para garantir aos servidores públicos que a pensão por morte não seja, em nenhuma hipótese, inferior a um salário mínimo. Esse direito já foi garantido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a tramitação da proposta.

Tramitação

A PEC 6/2019 segue para análise, em segundo turno, no plenário do Senado. A votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

Com informações do PT no Senado