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Daily Archives: Julho 1, 2019

Privatização dos Correios e suas consequências serão debatidas em audiência proposta pelo deputado João Daniel

A preocupação com a possível privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as consequências disso para o país foram alguns dos motivos que levaram o deputado federal João Daniel (PT/SE), juntamente com o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), a apresentar requerimento na Comissão de Participação Legislativa da Câmara para debater o tema, em audiência pública. Durante reunião na Comissão, nesta quarta-feira, dia 26, o requerimento número 49/2019, foi aprovado. A audiência será realizada no dia 11 de julho, no sindicato dos bancários.

Segundo o parlamentar, os Correios estão entre as empresas que participarão do programa de privatizações do atual governo. Já foram iniciados os estudos para abrir o capital da empresa. João Daniel observa que essa questão tem sido vista com preocupação pela sociedade e os trabalhadores. Ele ressalta também o papel estratégico que os Correios têm como empresa pública.

Por isso, destacou João Daniel, é preciso se observar que os Correios não estão na lista de empresas dependentes do Tesouro nacional, possui uma infraestrutura já montada e em funcionamento, não demandando recursos públicos para sua construção. Além disso, o parlamentar destacou que a qualidade dos serviços postais brasileiros tem melhorado muito, deixando no passado os problemas operacionais ocasionados por falta de alocação adequada de recursos, embora de certa forma se tente colocar a população contra o serviço prestado pela empresa.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa com 356 anos de existência, estando presente em todos os municípios brasileiros, sendo que em 60% deles é o único órgão federal funcionando. A empresa possui mais de 100 mil funcionários.

Para a audiência serão convidados representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sindicato da categoria em Sergipe, Central Única dos Trabalhadores, o pesquisador e geógrafo Igor Venceslau, além de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (ANATECT), Associação dos Analistas de Correios do Brasil (AACB), Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Federação dos Aposentados, aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO).

Fonte: http://politicaemfoco.net.br

Mulher ganha na Justiça direito a indenização de R$ 1 milhão de família de SP que a criou: 'Eu me sentia como uma escrava'

“Eu me sentia como uma escrava”, é com essa frase que Solange define os quase 30 anos em que passou na casa de uma família na Zona Sul de São Paulo. Em entrevista exclusiva ao G1, em parceria com o Fantástico, ela contou sobre as humilhações que viveu e quando tomou coragem de buscar seus direitos na Justiça, onde conseguiu uma indenização de R$ 1 milhão por ter sido submetida a situação análoga à escravidão.

O advogado da família condenada disse que esse tipo de relação “jamais aconteceu entre as partes” e que vai recorrer da decisão. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.

Solange tinha apenas 7 anos quando deixou sua casa em Curitiba para viver em São Paulo. Hoje, aos 39 anos, ela conta que foi oferecida à irmã da dona da casa em que sua tia fazia faxina. “Ela prometeu para mim escola, boa casa, e que eu ia morar em São Paulo, com boa residência, família e acho que a minha mãe deve ter acreditado, aí me deu. Ela me trouxe aqui em 1987”, relata Solange.

Quando o assunto é a mãe, os olhos de Solange se enchem de lágrimas, apesar de ela não querer voltar a ter contato, ela diz que ainda sofre com o que aconteceu. “Quando eu fui virar as costas para ver minha mãe, ela já tinha ido, eu não vi a minha mãe ir embora. Nesse dia eu senti um vazio, que até hoje eu sinto, uma dor no coração. É uma coisa que até hoje me dói saber”.

Assim que entrou no carro para começar a viagem para São Paulo, Solange passou mal e já começou a sentir que as coisas não sairiam conforme o prometido. Apesar de ter partido de Curitiba com todos os documentos, antes mesmo de chegar em São Paulo, Solange se tornou Karina.

Não foi uma adoção oficial, de papel passado. Solange foi apresentada aos membros da família como um misto de filha e empregada. “Eu me senti muito ‘acoadinha’, parecendo um ratinho perdido ali em um monte de gente. Nesse dia eu não trabalhei não, porque eu estava com medo, nem saí do lugar”.

As sete primeiras noites de Solange foram em um banheiro. Ela conta que dormia entre o box e o vaso sanitário. Lavou suas roupas no banheiro e a patroa levou para a empregada estender. Segundo ela, não era permitido que a ela tivesse contato com a funcionária que trabalhava lá.

A situação permaneceu até o dia em que ela conta que contraiu uma infecção e teve que ser levada ao posto de saúde. As outras noites ela passou no chão do quarto do filho do casal, que não morava mais lá. Depois que a empregada doméstica que lá trabalhava foi demitida, ela passou a dormir na área de serviço.

Infância

Quando fala de sua infância, Solange relembra do período vivido até os 7 anos em Curitiba. Ela tem memórias simples como o pastel que comia na feira às quartas e as brincadeiras com as irmãs.

A infância na casa dos idosos que a adotaram é lembrada com um misto de responsabilidade de adulto e travessura de criança. Ela conta que desde os 7 anos já era vista como empregada e que no começo ainda era autorizada a brincar com o neto dos patrões, porém, pouco tempo depois foi proibida.

Solange lembra com um sorriso no rosto do amendoim doce que a patroa a ensinou a fazer. Porém, ela disse que não podia comer, por isso, quando a idosa ia para o telefone Solange corria para pegar o amendoim escondido e comia enquanto pulava em sua cama na área de serviço.

O marido da patroa é lembrado com carinho por Solange, ela conta que ele sempre levava pirulitos e o biscoito recheado de morango que ela tanto gostava, porém, tudo tinha que ser guardado para que nenhum outro membro da família visse.

Memórias de aniversário típicas da infância não existiram na vida de Solange. Ela conta que o único presente de aniversário que recebeu foi uma caixa de bombons feita pela neta de sua patroa.

Quando tenta se lembrar de um presente, Solange só se recorda da muda de roupa que ganhava anualmente da patroa. “Uma vez por ano eu tinha o direito de escolher uma calça, uma camiseta ou um vestido. Eu tinha esse direito, uma vez, por ano, no natal, uma muda de roupa”.

Educação

Solange conta ainda que nunca frequentou a escola. Apesar de sua patroa ser professora aposentada, ela nunca realizou o sonho de aprender a ler e a escrever.

Ela diz que a patroa a ensinou aos 18 anos a copiar o seu nome, para que nos documentos como Carteira de Trabalho e Identidade, ela não fosse colocada como analfabeta. “Ela escreveu meu nome e disse ‘você vai copiar assim’. E aí até hoje é assim que eu copio. Para não dizer que era analfabeta, sabe?”, conta Solange.

Regras da casa

Solange conta que itens básicos de higiene como absorventes e papel higiênico eram restritos na casa. “Eu não usava papel higiênico, papel higiênico era da família, eu usava jornal”, conta ela. Solange ainda cortava o absorvente da patroa para poder usar.

Ela diz também que sempre utilizava roupas largas e que não podia ter cabelo comprido, pois a família achava que era falta de higiene. “Ela falava que cabelo grande era falta de higiene, mas eu via as netas dela ter cabelo grande e não entendia. Eu fiquei revoltada uma vez que eu raspei na máquina zero”.

Uma vizinha de Solange, que não quis se identificar, confirma a versão dela e diz que a conheceu ainda adolescente e que ela sempre utilizava roupas muito grandes e cabelo curto. “Ela se vestia com roupas maiores que o número dela, sapatos maiores, porque eu acho que essas roupas eram doadas”, diz a vizinha.

Ela conta também que tentava se aproximar de Solange, mas era impedida. Quando a patroa saía de casa ela batia na porta para tentar falar com a menina, mas Solange falava que estava trancada.

“Eu pensava, mas a Karina pode pedir ajuda, a janela é próxima da rua, eu ficava imaginando”, diz a vizinha. “É muito triste nos dias de hoje uma pessoa ser prisioneira e ninguém fazer nada para ajudar, ela ficou muito tempo presa, não dá para acreditar que nessa situação que a gente está hoje uma pessoa viver isso, é triste de encarar”, completa ela.

Trabalho

O trabalho sempre esteve presente na vida de Solange. Mesmo em Curitiba, ela conta que já trabalhava, pois a família era muito humilde. “Na época, eu morava na favela e o Ceasa era perto, eu ia no Ceasa para carregar uma moedinha dos idosos e dava para minha mãe”.

Assim que chegou na casa de sua patroa em São Paulo, ela disse que começou a ajudar em trabalhos domésticos. Com o tempo as responsabilidades foram aumentando. Ela lavava, passava, cozinhava, cuidava da casa e no fim cuidou dos patrões que eram idosos.

Porém, nunca recebeu qualquer tipo de salário por isso. Aos 18 anos ela foi registrada como empregada doméstica para que o INSS fosse pago. Ela disse que na carteira possuía um salário, mas que o valor nunca chegou em sua mão, pois eram debitados descontos como convênio médico, objetos quebrados ou quando ela queria comprar algo, como por exemplo, um walkman e uma máquina fotográfica que guarda até hoje.

Solange guarda até hoje a caderneta onde eram feitos os cálculos de seu salário. “Uma vez eu quebrei uma jarra sem querer, foi lá no mercado e descontou R$ 3 de jarra. Manchei a calça branca, descontou R$ 42 de calça. Era tudo descontado, tudo o que eu quebrava era descontado. Nunca o dinheiro chegava na minha mão”, conta ela.

O que diz o advogado da família

Em entrevista, o advogado da família Carlos Eduardo Quintieri, disse que o registro se destinou à Previdência Social. “Ela teve um registro da carteira de trabalho dela quando ela completou 18 anos, mas esse registro foi para fins previdenciários. A preocupação da família era com o futuro dela perante a Previdência Social”, disse ele.

Quanto ao dinheiro, o advogado disse que Solange tinha acesso ao que queria. “Ela tinha dinheiro em mãos que ela podia comprar produtos de higiene, CD de cantor sertanejo que ela gostava, ela escolhia o que ela fazia com o dinheiro dela. Muitas vezes, ela pedia que fosse comprado, outras vezes, ela mesma adquiria, sem qualquer cerceamento por parte da família”, disse Quintieri.

Solidão

Solange conta que dos 7 aos 36 anos, período em que viveu na casa, ela não chegou a construir qualquer tipo de vínculo, nem amigos, nem namorado, que ‘era algo de outro mundo’. Ela diz que nunca foi à escola, nem se aproximou de vizinhos. “Namorado era coisa de outro mundo, outro planeta, eu não podia namorar”, relembra ela.

Solange relata que não podia sair para resolver suas coisas sozinha, sempre era acompanhada por algum familiar. “Não saía, quando eu saía eu ia com a nora, com os dois netos, com ela, mas grudada assim, como se tivesse em uma cadeia e tivesse que ter uns carcereiros atrás de mim”.

Quebra-cabeça

Solange conta que começou a montar quebra-cabeça quando cuidava do seu patrão que teve Alzheimer. “Eu fazia quebra-cabeça até às 3h e acordava de novo às 6h”, diz ela, um dos jogos que ela montou possuía 1.500 peças e ela levou 1 ano e nove meses para completar.

“A minha cabeça estava meio neurótica daí eu disse eu vou ter que fazer alguma terapia. Aí eu optei por quebra-cabeça, o meu primeiro foi um Homem-Aranha de 500 peças demorei uns três meses para montar”.

Liberdade

Quando comenta sobre a sua saída, Solange diz “tudo poderia ter sido diferente”, para ela a conquista da liberdade se deu em um momento em que ela não aguentava mais as humilhações das netas de sua patroa, que já estava doente.

A decisão para deixar o lar em que morou durante 30 anos de sua vida, não foi fácil. Meses antes de ir embora ela guardava um celular em bolsinha e lá se comunicava com enfermeiros, fisioterapeutas e outros empregados de sua patroa com quem desenvolveu relações de amizade.

Uma dessas pessoas era a fisioterapeuta Suely Kanigai que prestou serviços para a família onde Solange morava durante 4 meses. A fisioterapeuta conta que durante os atendimentos Solange começou a contar sua história.

Solange decidiu sair de casa no dia em uma das netas de sua patroa a acusou de estar fazendo orgia com o enfermeiro que frequentava a casa. “A neta gritou que eu estava fazendo orgia dentro do quarto. Ela disse enquanto o enfermeiro estiver aí você não volta mais. E chamou o sobrinho dela”, conta Solange.

Para a mulher aquilo foi a gota d’água, ela deixou a casa durante a madrugada com a roupa do corpo e um walkman. “Eu chorei muito, chorei até ás 3h da manhã. Eu não esperava que fosse acontecer isso. Eu imaginei qualquer coisa, menos essa cena”, disse ela.

Assim que saiu da casa, Solange dormiu na casa de uma amiga e no dia seguinte procurou Suely. Ela ficou na casa da fisioterapeuta por 1 ano. Suely conta que ficou sensibilizada ao ver o modo como Solange chegou em sua casa. “Ela estava em choque, porque eu acho que nem ela estava acreditando no que tinha acontecido, que ela tinha tomado coragem de sair de lá, mas ela estava firme”.

Sonhos

Depois de 30 anos sendo conhecida como Karina, o primeiro passo de Solange foi mudar a maneira como era chamada.

Ela diz que ainda quer estudar e realizar os seu sonho de tratar os dentes. “Eu estou começando a engatinhar, estou começando a viver como uma criança. Sabe quando uma criança nasce? Sai da barriga da mãe? É assim que eu me sinto. Eu saí da barriga agora, faz dois anos e nove meses”.

Hoje, Solange vive em Diadema com o namorado. Ela trabalha e é vinculada a uma empresa que oferece faxinas. Porém, ela ainda faz faxina para os antigos patrões. Ela diz que atualmente eles pagam a ela corretamente pelos serviços prestados e que ser analfabeta dificulta a busca por emprego.

Quando questionado sobre o motivo de fazer faxina no lugar onde ela diz ter sido humilhada, ela defende que é por necessidade. “Eu não vou lá porque eu gosto de ver eles, eu vou lá para trabalhar, ganhar meu salário, eu sai de lá sem nada. Nem R$ 0,50 no bolso eu não tinha. Eu tinha que me virar. Depois que eu entrei com o processo que ela me chamou de volta”, diz Solange.

Processo

Em uma mala trancada com cadeado Solange guarda parte dos trinta anos que viveu na casa da família. Entre os objetos, estão: sua cartilha, os bonecos de Zezé de Camargo e Luciano, um livro de receitas de uma novela que gostava, seus documentos, a caderneta com seus salários, fotos e um walkman. Todos esses objetos ela recuperou depois que saiu da casa em que morava.

Foi escutando o seu rádio que ela conheceu os advogados Estácio Moraes e Fernando Zanellato que falavam sobre Direito do Trabalho em um programa. Solange já havia passado por três profissionais que não acreditaram em sua história, até encontrar Estácio e Fernando.

Fernando conta que durante o programa Solange começou a mandar diversos áudios para o telefone divulgado, mas, como ele não podia ouvir naquele momento, ele pedia para ela escrever, mas ela continuava a mandar áudios e ligar para ele. Devido a insistência, ele resolveu ouvir a história da mulher.

“Eu pensei ou é grave ou é uma pessoa qualquer inventando, também de outro lado que inventam na sociedade e agendamos com ela aqui no escritório para fazer uma triagem”, conta Zanellato.

Os advogados contam que, em primeira instância, o juiz entendeu que não havia trabalho análogo ao escravo, mas, sim, um trabalho proibido porque Solange era menor de idade durante um período em que realizou o serviço.

Em segunda instância a decisão foi diferente “O Tribunal Regional de São Paulo através de três juízes, após analisarem todas as provas e todos os fatos, se convenceram da existência de um trabalho análogo ao escravo”, diz Estácio Moraes.

Indenização

O Tribunal fixou um valor de R$ 1 milhão de indenização que será pago em 21 anos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. “Nós entendemos que os fatos e as provas não podem ser mais reexaminados o que pode ser discutido é em relação ao valor”, diz Estácio.

O advogado da família, Carlos Eduardo Quintieri, defende que nunca houve relação análoga à escravidão entre Solange e a família. Ele disse que a decisão é “injusta e divorciada da realidade dos fatos”. O advogado disse que a defesa irá recorrer da decisão.

Ser mãe é cansativo e equivale a ter quase 3 empregos em tempo integral, diz pesquisa

Quando alguém diz que ser mãe é um trabalho de tempo integral, não está exagerando. Pelo contrário. De acordo com um estudo encomendado pela Welch’s, uma marca norte-americana especializada em nutrição saudável, a maternidade envolve até três vezes mais trabalho do que qualquer outra profissão.

Depois de monitorar a rotina de mais de 2.000 mães americanas, com filhos entre 5 e 12 anos de idade, descobriu-se que a maioria trabalha entre 98 e 100 horas por semana, em média, apenas para cuidar da casa e das crianças.

Esta jornada equivale a trabalhar em um turno de 14 horas, sete dias por semana. Seria a mesma coisa que trabalhar em 2,5 empregos de 40 horas semanais.

As mães que se dedicam completamente ao lar (aproximadamente 30% das entrevistadas pelo estudo) já têm o ônus de trabalhar em mais de um emprego ao mesmo tempo… Mas sem qualquer remuneração monetária.

Mais de 40% das mães consultadas disseram que se sentiam permanentemente sobrecarregadas, porque as tarefas de casa e com filhos nunca terminam. Na média, cada uma tinha pouco mais de uma hora por dia para cuidar de si mesma.

Segundo a pesquisa, a rotina média de trabalho das mães em um dia normal começa às 6h23 da manhã e se estende até as 20h31 da noite.

Mas será que é possível terminar tudo até as oito da noite? Depende de fatores psicológicos e dos hábitos de cada uma, mas a realidade é que as mães geralmente são ativas 24 horas por dia, 7 dias por semana, especialmente se as crianças forem pequenas.

Embora o amor materno seja incondicional, livros como Modern Motherhood: An American History, de Jodi Vandenberg-Daves, apontam para uma dura realidade: culturalmente, persiste o erro de acreditar que cuidar das crianças é uma tarefa exclusiva das mães.

A carga emocional que isso causa nas mães afeta a longo prazo sua saúde física e mental, sem mencionar suas próprias prioridades ou finanças.

Entre as válvulas de escape mais mencionadas pelas mães para enfrentar esta jornada tripla estão o apoio dos avós, programas de TV infantis, drive-thru de comida, Netflix, muito café e muitas sonecas sempre que possível.

 

Fonte: https://www.vix.com/pt/maes-e-bebes/573965/ser-mae-e-cansativo-e-equivale-a-ter-quase-3-empregos-em-tempo-integral-diz-pesquisa

Janier Mota levanta série de problemas do centro-sul, com destaque para rodovias ruins

Na eleição de 2018, a empresária do setor ceramista de Itabaianinha Janier Mota, PR, trocou o posto de vice-prefeita da cidade pelo de deputada estadual de Sergipe.

E o fez solenemente: para uma estreante, Janier Mota chegou bem, com 25.731 votos, e ocupando a 11ª posição entre os 24 eleitos do Estado.

Nesta segunda-feira, dia 1º, ela encerrará o primeiro semestre como deputada estadual. Janier não negou um olhar mais atento e aberto sobre a região centro-sul de Sergipe, sobretudo a Itabaianinha que escolheu para viver.

Para Janier Mota, os problemas dali são muitos. “Mas destaco a questão de conservação das rodovias, a manutenção da saúde – porque o hospital de Itabaianinha necessita de apoio e de mais recursos -, a questão do desemprego entre os jovens, que é geral, e a da segurança pública”, diz ela.

Nessa breve entrevista, Janier Mota vai detalhar um por um cada problema e dizer o que tem tentado fazer para melhorá-los.

Aparte – Deputada, quais são os problemas que mais incomodam as comunidades do centro-sul e, em especial, a de Itabaianinha?
Janier Mota 
– São muitos, mas destaco a questão de conservação das rodovias, a manutenção da saúde – porque o hospital de Itabaianinha necessita de apoio e de mais recursos -, a questão do desemprego entre os jovens, que é geral, e a da segurança pública.

Aparte – Vamos começar pelas estradas. Quais das que levam a Itabaianinha são mais problemáticas?
JM –
 Quase todas elas. A de Umbaúba a Itabaianinha, a de Itabaianinha a Tobias Barreto e a de Itabaianinha a Arauá. Estamos ilhados por acessos ruins.

Aparte – A senhora tem conversado com o governador Belivaldo Chagas quanto a necessidade de repará-las?
JM – 
Sim, e muito. Inclusive, fruto dessas conversas, as rodovias de Itabaianinha a Arauá e de Itabaianinha a Umbaúba receberam uma ação do tapa-buraco. Eu diria que isso equivale a alívio paliativo. Mas o que nos anima é que o governador nos falou que a partir de setembro iniciará uma obra mais oficial na rodovia. Estamos aguardando.

Aparte – Quais as reais necessidades do município em relação ao seu Hospital São Luís Gonzaga em relação ao Governo do Estado?
JM – 
Olha, o hospital de Itabaianinha é uma instituição filantrópica. Não é um regional, mas é muito útil à nossa comunidade. Mas o Hospital foi se arrastando ao longo dos anos e sofreu uma falta de incentivo muito grande. Não existe nele sequer um aparelho de raio x, o que é um absurdo.

Aparte – E com relação à segurança pública do município?
JM –
 Há a questão dos roubos às propriedades e às pessoas, que é um problema geral no Estado. E o efetivo da Polícia Militar é mais ou menos.

Aparte – Desemprego certamente é um problema grande, mas não só em Itabaianinha. O que deveria ser feito para que ele se atenuasse um pouco por lá?
JM –
 É preciso que melhore a ação financeira para sairmos todos da crise. Os empresários, a exemplo dos da cerâmica, onde atua meu esposo, estão sofrendo muito. Eles estão segurando para não demitir. Para o meu próprio marido, a luta é grande para não desempregar os pais de família.

Aparte – Quando é que a senhora e o seu grupo político começam a discutir a sucessão municipal de Itabaianinha?
JM –
 Creio que no final do ano, mais ou menos, ou no começo de 2020. Não temos um pré-candidato definido hoje para o município. Estamos conversando. Eu tenho atualmente me voltado mais para o mandato, esperando a hora certa para esse debate político.

 

Fonte: JL Política

Royalties: TCE aprova resolução que favorece advogados e contador

No último dia 13 de junho, o pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou a resolução 329, modificando a Resolução 288, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre os contratos firmados entre a Administração Pública, Estadual e Municipal, e os profissionais da advocacia, da contabilidade e consultoria tributária para a realização de serviços com a finalidade de recuperação de créditos tributários, acrescentando a possibilidade de contratação para a obtenção judicial dos créditos relativos aos royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo ANP).


A resolução original tinha o objetivo de evitar a realização de pagamentos pelos gestores públicos relativo aos honorários, antes do trânsito em julgado da sentença, porque no próprio estado de Sergipe já foram registrados casos em que prefeitos pagaram antecipadamente os honorários quando um escritório obteve liminar ao processo, e depois a ação foi julgada improcedente.
O parágrafo 4º da nova resolução abre uma brecha para esses pagamentos, ao estabelecer que “O Poder Público Estadual e Municipal poderá efetuar o pagamento antes do trânsito em julgado nas ações para a obtenção judicial dos créditos relativos aos royalties devidos em face da ANP, condicionando o dispêndio da verba honorária à concessão da antecipação da tutela, na proporção em que os efeitos financeiros favoráveis da decisão liminar passem efetivamente a integrar o erário do contratante.”
Segundo ata da sessão publicada no Diário Oficial do último dia 27/06, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, voto vencido, fez advertência sobre a gravidade da nova resolução aprovada por 6 votos a 1. “O Tribunal de Contas estará autorizando que o Estado e os municípios, com base apenas em uma decisão liminar – de caráter não definitivo, portanto -, pague aos escritórios contratados um percentual em cima do que aquele município receber. A minha preocupação é muito simples: o que acontece se, na sentença ou após recursos, a decisão liminar for derrubada e o município tiver que restituir todos esses valores? Será que os escritórios contratados também irão devolver?”, alertou.
Clóvis Barbosa disse que não entrava “na discussão de os créditos dos royalties serem ou não de natureza tributária, pois, se fossem, não haveria dúvida por conta da vedação do art. 170-A do Código Tributário Nacional, que diz que antes do trânsito em julgado não pode haver compensação. A vedação, na verdade, decorre da própria Lei de Licitações, que em seu art. 65, inciso II, alínea “c”, veda a antecipação do pagamento sem que haja a correspondente contraprestação o que, no caso, seria a efinitividade da decisão judicial que reconheça o direito dos municípios a esses créditos junto à Agência de Petróleo. Esse sempre foi o entendimento desta Casa, independentemente de se estar falando ou não de royalties.”
O conselheiro destacou ações judiciais movidas por cidadãos contra o município de Pacatuba, que antecipou honorários. “Em idêntico sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe também tem se manifestado, como foi o caso do Acórdão 201722194, assim ementado: Antecipação pelo município do pagamento relativo aos honorários advocatícios contratados ad exitum ao escritório requerido – (…) Insurgência do Município de Pacatuba – Descabimento -Configuração dos requisitos contidos no art. 300 do CPC – Cabimento da ação popular aferido – Ilegalidade do ato impugnado e potencial lesividade ao erário público com a antecipação de pagamento dos honorários advocatícios contratados ad exitum ao escritório requerido – Necessidade de se aguardar o êxito efetivo da demanda, ou seja, o trânsito em julgado da ação – Natureza precária da Decisão proferida pela Justiça Federal – Afronta ao art. 65, II, alínea c, da lei nº 8666/93 – (…) Ilegalidade também na possibilidade de perpetuação de pagamento pelo ente público dos honorários ao escritório de advocacia – Afronta à ética e aos Princípios orteadores da Administração Pública – Possibilidade de extrapolação do limite de valor fixado no contrato – Desimportância da discussão acerca da legitimidade ou não da ANP para cobrança da devolução de royalties indevidamente pagos, diante da possibilidade de compensação com aqueles que o Município normalmente já recebe – Postergação da remuneração do escritório também por prudência e cautela. (TJSE – 1ª Câmara Cível. Processo 201700709269. Agravo de Instrumento. Acórdão 201722194. Publicado em 11/10/2017”, relatou.
Nem a milionária cifra paga a um escritório de advocacia, sensibilizou os demais conselheiros. “Apenas para que Vossas Excelências tenham ideia do impacto que uma resolução dessa natureza pode causar, fiz uma rápida pesquisa no SAGRES para saber quanto esse escritório de advocacia – que teve os pagamentos suspensos pelo nosso Judiciário – recebeu nos anos de 2017, 2018 e 2019. Com essas antecipações decorrentes de liminares, os números, de apenas um escritório, chegam às seguintes cifras: – em 2017, R$ 2.734.886,04 empenhados e R$ 2.408.974,19 pagos; – em 2018, R$ 4.370.043,76 empenhados e R$ 4.199.504,52 pagos; – e em  2019, R$ 1.194.726,37 empenhados e R$ 784.274,84 pagos. Ou seja, somente para um dos escritórios que estão realizando esse tipo de serviço em nosso Estado, foram pagos R$ 7.392.753,55 do dinheiro do contribuinte”, advertiu Clóvis Barbosa de Melo.
A nova resolução do TCE pode dar um ar de legalidade a esses pagamentos com base em liminares, contrariando jurisprudência dos TCs e do próprio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que para Clóvis Barbosa é “incabível”.
Por Gilvan Manoel