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Monthly Archives: Setembro 2019

Vândalos destroem equipamentos de lazer na orla de Atalaia

Na manhã desta segunda-feira, 16, o fiscal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) encontrou um rastro de destruição por atos de vandalismo na Orla de Atalaia, Zona Sul da capital, mais precisamente na Passarela do Caranguejo. Um banco de concreto foi totalmente destruído e, em outros pontos, assentos de banco e cadeira de balanço de parquinho infantil foram pinçhados e  parcialmente destruídos.

As manutenções constantes nesta área da cidade, gerando custos para os cofres públicos, se devem, principalmente, aos atos de vandalismo praticados nas áreas de lazer e de urbanização em toda extensão da orla. Isso têm causado sérios danos ao patrimônio público, elevando custos financeiros ao Estado que gasta atualmente cerca de R$ 180 mil por mês na manutenção dos equipamentos da Orla de Atalaia.

São pichações, destruição de encostos de bancos, furto de basculantes dos banheiros, entre outros ataques ao bem público. De acordo com a superintendente executiva da Sedurbs, Deborah Dias, o problema fica ainda mais visível depois de fim de semana e feriados prolongados, quando a área de lazer recebe um número maior de pessoas.  “Além da manutenção que já é realizada, tem estes serviços que são feitos fora do cronograma, o que acrescenta custos. É preciso que a população tenha consciência para conservação do patrimônio público e nos ajude na manutenção, porque o dinheiro usado nesse trabalho poderia ser investido em outras coisas para a própria população usufruir”,  explicou Deborah Dias.

Fonte: www.se.gov.br

Lei que identifica Água Adicionada de Sais é sancionada em Sergipe

Com o objetivo de proporcionar segurança e esclarecimento ao consumidor sobre o produto que é adquirido, foi sancionada na última sexta-feira, dia 13, a Lei que determina padrões para identificação e diferenciação dos garrafões que embalam água adicionada de sais em Sergipe. O texto, de autoria do deputado estadual Zezinho Sobral (Pode), estabelece os parâmetros e padrões mínimos para a correta identificação e diferenciação das embalagens, retornáveis ou não, da água adicionada de sais, diferenciando-as das embalagens da água mineral natural e da água natural. Ela também determina a vedação de envase em garrafões para que marca esteja litografada em alto ou baixo-relevo.

“Essa é uma vitória do consumidor sergipano que terá clareza na identificação do produto que está adquirindo: se é água mineral, água adicionada de sais ou água natural. O foco é o Direito do Consumidor. Ao longo das análises do projeto, foram muitos debates importantes na Casa Parlamentar e estamos felizes com o resultado. O maior beneficiado será o consumidor. A Lei proporcionará segurança ao cidadão na hora de adquirir o produto”, afirmou Zezinho Sobral.

A Lei que determina padrões para identificação e diferenciação dos garrafões que embalam água adicionada de sais em Sergipe já está publicada no Diário Oficial do Estado. Ela também explica o que é água mineral natural, água natural e água adicionada de sais.

A água mineral natural é aquela obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas, caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais. Já a água natural se diferencia da mineral pelos níveis de sais e substâncias que devem ser inferiores aos mínimos estabelecidos.

A água adicionada de sais, modalidade já em atividade no mercado, é aquela também indicada para consumo humano, preparada e envasada contendo um ou mais dos compostos previstos na Resolução nº 274, de 22 de setembro de 2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela é elaborada a partir de água de surgência (nascentes) ou poço tubular, que atenda os parâmetros microbiológicos, químicos dispostos na Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, não devendo ser proveniente de fontes naturais procedentes de extratos aquíferos. Não pode conter açúcares, adoçante, aromas ou outros ingredientes similares.

“Essa Lei é específica para a identificação do garrafão através de um rótulo e um lacre explicitando o que é água adicionada de sais. Vale lembrar que ela atribuirá ao fornecedor as mesmas responsabilidades e exigências determinadas aos envasadores. A Lei da Água Adicionada de Sais em Sergipe é criteriosa, está dentro de todos os parâmetros legislativos e constitucionais”, destacou Zezinho Sobral.

Por Assessoria Parlamentar

Comissão de Combate à Violência contra a Mulher vota plano de trabalho de 2019

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) se reúne na próxima quarta-feira (18), às 14h30, para apresentação do relatório de atividades do biênio 2017-2018, votação de requerimentos e definição do plano de trabalho de 2019.

O relatório das atividades do biênio 2017-2018 será apresentado pela relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE), que na última reunião do colegiado afirmou que a comissão continuará na luta pela emancipação das mulheres e na luta contra a violência.

A presidente da comissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), apresentará o plano de trabalho para o ano de 2019. A comissão também pode votar o requerimento que solicita realização de audiência pública para discutir e debater o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), e a solicitação para realização de ciclo de debates sobre o feminicídio.

A comissão é integrada por 12 senadores e 12 deputados e tem entre as atribuições, diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A reunião será realizada no plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

Senador Rogério Carvalho recebe o indicado à PGR Augusto Aras

O Senador Rogério Carvalho (PT/SE) recebeu no gabinete dele na manhã desta quarta-feira (11) o indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR) Augusto Aras.

Aras está à espera da sabatina que o analisará para assumir o cargo e que deve acontecer no plenário do Senado na semana do dia 22 de setembro, segundo o presidente da casa Davi Alcolumbre (DEM/AP).

Em 16 anos, esta foi a primeira vez que o nome indicado não saiu da tradicional lista tríplice, feita por integrantes do próprio Ministério Público. O indicado já teve outras conversas com os senadores na intenção de expor o que pensa sobre a atual conjuntura.

Fotos: Alessandro Dantas /PT no Senado

Apesar da visita, o Senador Rogério Carvalho deixa claro que seu voto será de acordo com a bancada do PT. Mesmo assim reforçou com o indicado de que é preciso que se cumpra a lei.

“Estamos num período em que precisamos garantir o cumprimento dos nossos direitos e deveres. E as leis existem para isso! Agir fora da lei é corromper a moralidade. Todos temos o dever de preservar a democracia. ”, disse o Senador preocupado com a instabilidade provocada pelo governo Bolsonaro.

Fonte: senadorrogerio.com.br

Importância da Feira Nacional da Reforma Agrária vai ser debatida em audiência pública

A busca por uma alimentação à base de alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos, tem crescido, cada vez mais entre os brasileiros. Muitos desses alimentos, produzidos de forma agroecológica, vem de áreas cultivadas em assentamentos e acampamentos. A Feira Nacional da Reforma Agrária abre as portas para mostrar um pouco do que é produzido nesses espaços em todas as regiões do país. Para debater a importância desse evento, que este ano chaga à sua 4ª edição, o deputado federal João Daniel (PT/SE), juntamente como deputado Airton Faleiro (PT/MG), apresentaram o requerimento nº 116/2019, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) para a realização de uma audiência pública, que acontece nesta quinta-feira, dia 12, às 10 horas, na Câmara dos Deputados.

Realizada no estado de São Paulo, a feira é uma experiência nacional de comercialização direta das produções dos assentamentos de reforma agrária e leva toda a diversidade produtiva e cultural do campo para a população da cidade. Assentados e acampados de Sergipe sempre estão presentes, levando alimentos e artesanato produzido nas áreas de reforma agrária aqui no estado. Além da comercialização, destaca João Daniel, a Feira Nacional tem o papel importante de dialogar com milhares de pessoas sobre a importância e a necessidade da realização da reforma agrária voltada à produção de alimentos saudáveis para o abastecimento da sociedade.

A Feira tem um histórico da participação de 230 mil pessoas por edição e são comercializadas de 420 toneladas a mais de 1,2 mil toneladas livres de agrotóxicos. Normalmente realizado no Parque Água Branca, em São Paulo, agora em 2019 o governador do Estado vetou que o evento acontecesse naquele espaço.  Inclusive, recentemente, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 86/2019, para incluir no calendário oficial do município a “Semana Municipal da Feira Nacional da Reforma Agrária”, diante da relevância e inserção social do tema.

“Diante desta situação e considerando a importância do tema, inclusive porque a Organização das Nações Unidas lançou o programa mundial da Década da Agricultura Familiar, propomos esta audiência para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária”, explicou o deputado João Daniel.

Para a audiência foram convidados representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o vereador Jair Tatto, autor do Projeto de Lei 86/2019 que institui a “Semana Municipal da Feira Nacional da Reforma Agrária”; o ex-senador e atual vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, representantes da Campanha Permanente contra Agrotóxico e pela Vida, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Movimento Cultura; a chef de cozinha Bel Coelho, e Glenn Makuta – Slow Food.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Suspensão do serviço de biometria é criticada por Georgeo Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (PPS) utilizou a tribuna na Casa Legislativa de Sergipe  na manhã de hoje, 10, para denunciar que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), está devendo pagamento a uma empresa que fornece o serviço de Biometria em Sergipe. De acordo com o deputado, os serviços estão suspensos, prejudicando toda à população que necessita da Carteira de Habilitação (CNH).

“É inadmissível que o Detran arrecade o montante de 100 milhões de reais  e esteja com diversas contas atrasadas, chegando a dever cerca de 4 milhões. Esse não é o único contrato em atraso. O Detran é  um órgão que tem superávit desse porte e não tem sequer dinheiro para pagar aos seus fornecedores”, disse o parlamentar, enfatizando ainda que “Estado tem fama de mal pagador, não paga os servidores em dia e nem a seus fornecedores”, reclamou.

CPI Pedofilia

O deputado Georgeo  também fez uma reclamação acerca da  falta da leitura do requerimento da CPI da Pedofilia –  uma propositura do deputado Doutor Samuel (PPS). Solicitação da leitura do requerimento foi cobrada ainda pelos deputados Rodrigo Valadares (PTB), Kitty Lima (PPS), Iran Barbosa (PT) e Garibalde Mendonça (MDB).  O deputado Zezinho Guimarães (MDB), também em aparte aos comentários dos colegas, convidou  os pares a  ir à presidência da casa para buscar maior rapidez na leitura do requerimento. No total, 17 deputados assinaram o documento aprovando a instalação da CPI da pedofila na Alese.

Parabenizou

O deputado concluiu a exposição na tribuna parabenizando o posicionamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa. Ressaltou que o conselheiro hoje é o responsável pela área da secretaria do estado da Fazenda, e está iniciando fiscalização sobre a política de incentivos fiscais de Sergipe.

“Nós temos uma legislação que faz com que empresas venham para Sergipe, e com isso se abre mão de parte do ICMS, que é ação importante para a geração de renda e economia do estado. Está de parabéns o conselheiro”, declarou.

O deputado disse que é importante saber se as concessões que o Estado faz  através das renúncias tem algum retorno,  e que o conselheiro Clóvis começou  a pedir informações dos últimos cinco anos para  verificar se o que  o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está sendo cumprido.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese