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Daily Archives: Setembro 10, 2019

Importância da Feira Nacional da Reforma Agrária vai ser debatida em audiência pública

A busca por uma alimentação à base de alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos, tem crescido, cada vez mais entre os brasileiros. Muitos desses alimentos, produzidos de forma agroecológica, vem de áreas cultivadas em assentamentos e acampamentos. A Feira Nacional da Reforma Agrária abre as portas para mostrar um pouco do que é produzido nesses espaços em todas as regiões do país. Para debater a importância desse evento, que este ano chaga à sua 4ª edição, o deputado federal João Daniel (PT/SE), juntamente como deputado Airton Faleiro (PT/MG), apresentaram o requerimento nº 116/2019, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) para a realização de uma audiência pública, que acontece nesta quinta-feira, dia 12, às 10 horas, na Câmara dos Deputados.

Realizada no estado de São Paulo, a feira é uma experiência nacional de comercialização direta das produções dos assentamentos de reforma agrária e leva toda a diversidade produtiva e cultural do campo para a população da cidade. Assentados e acampados de Sergipe sempre estão presentes, levando alimentos e artesanato produzido nas áreas de reforma agrária aqui no estado. Além da comercialização, destaca João Daniel, a Feira Nacional tem o papel importante de dialogar com milhares de pessoas sobre a importância e a necessidade da realização da reforma agrária voltada à produção de alimentos saudáveis para o abastecimento da sociedade.

A Feira tem um histórico da participação de 230 mil pessoas por edição e são comercializadas de 420 toneladas a mais de 1,2 mil toneladas livres de agrotóxicos. Normalmente realizado no Parque Água Branca, em São Paulo, agora em 2019 o governador do Estado vetou que o evento acontecesse naquele espaço.  Inclusive, recentemente, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 86/2019, para incluir no calendário oficial do município a “Semana Municipal da Feira Nacional da Reforma Agrária”, diante da relevância e inserção social do tema.

“Diante desta situação e considerando a importância do tema, inclusive porque a Organização das Nações Unidas lançou o programa mundial da Década da Agricultura Familiar, propomos esta audiência para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária”, explicou o deputado João Daniel.

Para a audiência foram convidados representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o vereador Jair Tatto, autor do Projeto de Lei 86/2019 que institui a “Semana Municipal da Feira Nacional da Reforma Agrária”; o ex-senador e atual vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, representantes da Campanha Permanente contra Agrotóxico e pela Vida, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Movimento Cultura; a chef de cozinha Bel Coelho, e Glenn Makuta – Slow Food.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Suspensão do serviço de biometria é criticada por Georgeo Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (PPS) utilizou a tribuna na Casa Legislativa de Sergipe  na manhã de hoje, 10, para denunciar que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), está devendo pagamento a uma empresa que fornece o serviço de Biometria em Sergipe. De acordo com o deputado, os serviços estão suspensos, prejudicando toda à população que necessita da Carteira de Habilitação (CNH).

“É inadmissível que o Detran arrecade o montante de 100 milhões de reais  e esteja com diversas contas atrasadas, chegando a dever cerca de 4 milhões. Esse não é o único contrato em atraso. O Detran é  um órgão que tem superávit desse porte e não tem sequer dinheiro para pagar aos seus fornecedores”, disse o parlamentar, enfatizando ainda que “Estado tem fama de mal pagador, não paga os servidores em dia e nem a seus fornecedores”, reclamou.

CPI Pedofilia

O deputado Georgeo  também fez uma reclamação acerca da  falta da leitura do requerimento da CPI da Pedofilia –  uma propositura do deputado Doutor Samuel (PPS). Solicitação da leitura do requerimento foi cobrada ainda pelos deputados Rodrigo Valadares (PTB), Kitty Lima (PPS), Iran Barbosa (PT) e Garibalde Mendonça (MDB).  O deputado Zezinho Guimarães (MDB), também em aparte aos comentários dos colegas, convidou  os pares a  ir à presidência da casa para buscar maior rapidez na leitura do requerimento. No total, 17 deputados assinaram o documento aprovando a instalação da CPI da pedofila na Alese.

Parabenizou

O deputado concluiu a exposição na tribuna parabenizando o posicionamento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa. Ressaltou que o conselheiro hoje é o responsável pela área da secretaria do estado da Fazenda, e está iniciando fiscalização sobre a política de incentivos fiscais de Sergipe.

“Nós temos uma legislação que faz com que empresas venham para Sergipe, e com isso se abre mão de parte do ICMS, que é ação importante para a geração de renda e economia do estado. Está de parabéns o conselheiro”, declarou.

O deputado disse que é importante saber se as concessões que o Estado faz  através das renúncias tem algum retorno,  e que o conselheiro Clóvis começou  a pedir informações dos últimos cinco anos para  verificar se o que  o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está sendo cumprido.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese