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Daily Archives: Outubro 2, 2019

Comissão aprova projeto que isenta tributos para medicamentos raros

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei 2233/19, de autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que concede benefícios tributários para os medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com doenças raras – também conhecidos como “medicamentos órfãos”.

Na prática, o projeto isenta a receita de venda e a importação dos medicamentos órfãos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também concede crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para empresas que industrializam ou importam o medicamento.

Relator da matéria na Comissão, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP) avaliou ser de extrema importância a proposta, uma vez que os desafios enfrentados pelos pacientes com doenças raras são gigantescos. “Reduzir a carga tributária incidente sobre esses produtos pode levar à redução do preço final e, assim, ampliar o acesso”, disse Padilha.

Os benefícios dessa redução podem ser colhidos não só pelos pacientes, mas também para os grandes compradores de medicamentos, como o SUS, que poderão adquirir os produtos a preços mais baixos e reduzir o impacto orçamentário da assistência farmacêutica, avaliou o relator.

A proposta determina ainda que o registro sanitário dos medicamentos órfãos, inclusive os importados, terão um processo simplificado, regulamentado pelo Poder Executivo. O registro de medicamentos no Brasil é concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Rejane Dias, na prática, o projeto cria mecanismos de isenção fiscal, zera os impostos PIS e Cofins e concede crédito presumido para empresas que industrializam ou importam esse medicamento, fundamental para a vida das pessoas com doenças raras no Brasil. “São pessoas que esperam há anos a condição de adquirir esses medicamentos, que custam caro para o SUS, e que não há perspectiva nenhuma para sua incorporação”, disse.

Tramitação

O Projeto será analisado em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Ascom Rejane Dias

PL de Marília Arraes é aprovado por unanimidade em comissão da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei n° 715/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE). O PL, que teve como relator o deputado petista Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, garante a prioridade de atendimento nos serviços de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora no Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres vítimas de agressão, da qual resulte dano à integridade física, estética ou psicológica.

O projeto é tão importante que também recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual a deputada faz parte. Além de ser um problema social, a violência contra a mulher no Brasil também é um problema de saúde pública. Estudos apontam que a cada sete minutos uma mulher é agredida no Brasil e cerca de 70% delas irá sofrer algum tipo de violência durante a vida.

“Mesmo não percebendo, todas as mulheres já sofreram algum tipo de assédio, violência ou tentativa de desmoralização e desqualificação. Nossa luta é para que elas tenham o direito a ter prioridade na reparação de agressões físicas e psicológicas na rede pública de saúde”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.

O projeto também tem o objetivo de agilizar o atendimento da mulher vítima de violência e tornar esse sistema mais eficaz, facilitando a recuperação e tornando o processo mais rápido.

Depois de aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o PL 715/2019 vai tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para, depois, ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Por Assessoria de Comunicação

Atletas sergipanos da rede estadual conquistam medalhas de ouro no Brasileiro de Paratletismo

A paratleta Luciele Carolaine Brito voltou a ser destaque da delegação sergipana que participou do Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Paratletismo. A competição aconteceu no final de setembro entre os dias 27 e 29, em São Paulo. Luciele conquistou medalha de ouro no arremesso de peso. Luciele Carolaine é aluna do Colégio Estadual Vitória de Santa Maria.

Outro destaque foi e Anny Beatriz Alves da Rocha, do Colégio Estadual 24 de Outubro, na prova dos 200m. Anny conquistou também medalha de ouro. As duas pertencem também ao projeto Centro de Esportes, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). “Essas conquistas refletem a importância dos Centros de Esportes Escolares na vida dessas medalhistas, além dos projetos realizados e a dedicação recompensada a cada treinamento”, disse a superintende especial do Esporte, Mariana Dantas.

O estado foi representado por atletas dos Centros de Esportes Escolares, polos que oferecem projetos envolvendo modalidades de educação física e esportes, para os estudantes da rede estadual de ensino.

Ao todo, foram 8 medalhas conquistadas, sendo que os atletas subiram nas três posições do pódio. O atleta Jadson Santos Souza, da Escola Estadual Leite Neto, conquistou o bronze nos 800m e a prata nos 5000m. A atleta Kellianny dos Santos, também aluna do Leite Neto, conquistou prata nos 1500m e ouro nos 800m.

No bronze também teve a conquista do atleta Bruno Marco Câmara da Paixão, com o arremesso de peso, representando o Colégio Estadual Professora Ofenísia Freire. Também envolvendo o arremesso de peso, a atleta Sara Ferreira Bispo, do Colégio Estadual Francisco Rosa, subiu no segundo lugar do pódio, com a medalha de prata.

Fonte: www.se.gov.br

Talysson quer criação de Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência com foco no mercado de trabalho

Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Talysson de Valmir, PL, institui a criação, em Sergipe, de um Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Um dos objetivos é facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que poderá ser essencial para o aumento da qualidade de vida deste público.

“Dados Oficiais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Com estes dados, pode-se presumir a dificuldade de inclusão das pessoas com deficiência em atividades sociais e no mercado de trabalho. Trata-se de uma realidade fatídica e é preciso adequar a legislação estadual às previsões contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, argumenta.

Em síntese, a propositura do parlamentar busca a criação de cadastro de dados capaz de facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que além de contribuir para o aumento da qualidade de vida dos mesmos, contribuirá, ainda, para o conhecimento da população acerca de um tema que merece atenção de todos, bem como para a quebra de barreiras comportamentais.

A iniciativa traz à baila, a preocupação de Talysson com as pessoas portadoras de deficiência. “Precisamos adotar um olhar de respeito e solidariedade no que concerne à inclusão dos mesmos no mercado de trabalho através de um Cadastro normativo que sirva de referência para as empresas e demais empregadores”, frisa.

Por Ascom Parlamentar