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Prefeitura de Arauá e cat realizam audiência pública para discutir LDO e LOA 2019

A Prefeitura de Arauá em parceria com a CAT contabilidade realizou na manhã desta quarta-feira (09), uma audiência pública com o objetivo de apresentar e discutir com a sociedade as políticas públicas a serem implementadas no município através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Durante a abertura o prefeito José Ranulfo (psc) destacou a “importância da discussão. É através deste orçamento municipal que as prioridades escolhidas por vocês são transformadas em metas. Estou passando pela pior fase de minha vida, mas dizer que estamos trabalhando porque não é fácil você conseguir resgatar as finanças, a alto-estima do nosso povo com os problemas que temos enfrentado por conta de dívidas passadas. Estamos buscando meios, lutando diariamente para que juntos, Poder Público, Câmara de Vereadores, secretários, servidores e aqueles que quer uma cidade mais digna possamos reconstruir e reparar os danos e trabalhar os passos, enfrentando a crise e com responsabilidade”. Disse o prefeito.

O vice-prefeito Rafael Noventa disse que estas “audiências é uma oportunidade que Arauá terá de promover suas reivindicações.

“Nenhum administrador, por mais bem-intencionado que seja, tem como tocar sua gestão sem ouvir a sociedade”. Temos convicção que estamos cumprindo nosso papel”. “As dificuldades que encontramos no município no inicio de nossa gestão é muito grande, mas dizer que essa crise vamos vencer juntos”. “Administrar não está sendo fácil para nós, aqui podemos participar, dar as nossas sugestões e reclamar dos serviços”. Portanto, essa audiência é um canal aberto para que a população possa reivindicar e dar também suas opiniões para a construção de um Arauá melhor”. Completou o vice.

O diretor técnico da CAT – Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública, José Valmir dos Santos Passos, foi o condutor desta audiência pública que aconteceu no Auditório do Centro de Aperfeiçoamento de Professores Prefeito José Ranulfo dos Santos (prédio da Secretaria Municipal de Educação).

Ao iniciar explicou que o orçamento público compreende a elaboração de três leis: o Plano Plurianual (PPA), já aprovado, e que é o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos com início no segundo ano do mandato (2018-2021); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que juntas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.

A audiência acontece em obediência a Lei nº 101/ 2000 – LRF e a Lei nº 10.257 de 11 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

Valmir apresentou na tela de projeção números das principais receitas do Município e fez comparativos com as últimas arrecadações.

Valmir explica detalhadamente as leis: “Quando da criação da lei 101/2000 também conhecida como LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, parâmetros mais detalhados a respeito dos princípios da transparência nos gastos públicos foram mais bem definidos no artigo 48 da referida lei”.

A Constituição Federal de 1988 ratificou a criação de peças orçamentárias para a melhor contabilização dos gastos públicos. O PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária, sendo que a primeira deve ser elaborada a cada quatro anos e as duas seguintes anualmente.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arauá – Wagner Silva lembrou que a Constituição Federal determina que: 25% das receitas sejam destinadas a Secretaria Municipal de Educação; 15% para a Secretaria Municipal de Saúde e 7% para a Câmara Municipal de Vereadores. Segundo ele o município vem seguindo todos os protocolos da lei de responsabilidade fiscal.

Avaliação

Para Jaime o prefeito José Ranulfo vem adotando medidas cautelares para não passar da meta de orçamento anual e que tem se preocupado muito com as finanças do município.

“Ranulfo tem demonstrado pela segunda vez, assume o comando do município, ele tem mostrado uma preocupação grandiosa com esse item que estamos discutindo nessa manhã, os cumprimentos das leis, ele tem passado constantemente a sua equipe técnica, secretariados e órgãos da administração essa preocupação no item contabilidade e a única preocupação do prefeito é justamente não errar”. “Com a equipe técnica que ele tem todas as informações, tem seguido todos os tramites que a loa e ldo exige”. “Alguém tem que pagar uma conta e é essa gestão que está pagando pra regulamentar tudo que vinha sido descumprido”, então temos um prefeito que mesmo diante das dificuldades, está fazendo o correto para manter e tentar dentro desses números mostrados aqui, gerar outras receitas”. Avaliou Jaime.

Dizer aos senhores de arauá que participem das audiências voltadas a loa e ldo. É um momento impar para a sociedade ter o direito de dizer como quer que o seu gestor, o prefeito aplique os recursos arrecadados e obvio que escolhendo as prioridades.

Sobre a lai – lei de acesso a informação é uma lei que veio a esclarecer as informações em tempo real de todos os movimentos e transações que são realizadas como por exemplos os serviços prestados ao poder público, folha de pagamento, contratos. Antes isso era muito burocrático e o acesso realmente era difícil você conseguir uma informação.

Jaime fala do TCE – Tribunal de Contas de Sergipe

O tce /se foi muito bem classificado nesse item de transparência, foi o primeiro do Nordeste e ficou entre os quatro melhores do  pais, isso graças há um trabalho grandioso do nosso órgão de controle do nosso estado de Sergipe.

Presenças: Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, o senhor Dércio Vinícius; Secretário de Controle Interno, o senhor Cevio Costa; Secretária de Saúde, a senhora Patrícia Nascimento; Secretária de Educação, a senhora Selma Vilanova; Secretária de Inclusão Social e do Trabalho, a senhora Delba Oliveira; Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, o senhor José Dutra Filho (Zé Grande); Secretário de Agropecuária e de Meio Ambiente,  o senhor Jonat Oliveira; Secretária Chefe de Governo, a senhora Alair Cristina; Secretária de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a senhora Vanicley dos Santos; representantes de associações e conselhos de classe, e membros da sociedade arauaenses, diretor técnico da CAT Consultoria contábil, o senhor José Valmir dos Passos; vereadores José de Arlindo, Neide da Sucupira e o presidente da Câmara Wagner Silva; prefeito José Ranulfo e o vice Rafael Noventa.

 Por: Washington Reis SERGIPE REPÓRTER

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