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PGR pede restabelecimento da prisão preventiva de Valdevan Noventa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) o restabelecimento da prisão preventiva do deputado federal Valdevan Noventa (PSC).

Na última terça-feira (6), o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu conceder o pedido de habeas corpus para que o deputado ficasse em liberdade até o julgamento do recurso ser apresentado pela defesa ao Supremo. O parlamentar teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral.

No recurso pendente, a defesa aponta a desnecessidade de manutenção da prisão preventiva, uma vez que a denúncia já foi apresentada à Justiça Eleitoral. E que não seria razoável presumir que o acusado teria meios de obstaculizar as investigações.

A PGR defende, no entanto, que a prisão é necessária para garantir a integridade das investigações, uma vez que a instrução processual penal sequer foi iniciada, podendo ser efetivamente comprometida com a interferência do acusado. Raquel Dodge salienta o fato de que as testemunhas não foram ouvidas em juízo, e que não há nenhum meio eficaz de impedir ou fiscalizar o contato do político com os demais acusados, bem como com as testemunhas, que podem continuar a ser coagidas ou manipuladas pelos envolvidos.

Na manifestação, a procuradora-geral ressalta ainda outra circunstância agravante no caso: a origem do dinheiro doado ainda não foi esclarecida, podendo desvendar crimes ainda mais graves do que os já imputados na denúncia.

“É certo que o modus operandi do paciente na conduta criminosa inicial e na subsequente tentativa de embaraçar a investigação criminal desaconselham peremptoriamente o afastamento da prisão preventiva neste momento processual. É efetivamente essencial a constrição cautelar”, conclui Dodge.

A defesa de Valdevan Noventa ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Entenda o caso

Desde janeiro de 2019, o deputado federal está em liberdade cumprindo medidas cautelares alternativas. A custódia do parlamentar foi decretada pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE ao acolher pedido do Ministério Público Eleitoral.

Segundo o órgão acusador, o parlamentar estaria agindo para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha por meio de doações simuladas.

Ele e subordinados estariam aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos pelo Ministério Público e pela autoridade policial.

Por: G1 SERGIPE

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