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DPVAT: Secretaria de Defesa do Consumidor pede explicações sobre valor do seguro

 

Os motoristas que estão preparando o bolso para o pagamento do IPVA e de outras taxas obrigatórias para o licenciamento anual de veículos vivem um dilema para quitar as cobranças. A polêmica da vez é o DPVAT. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou a Seguradora Líder para, no prazo de dez dias, prestar esclarecimentos sobre o suposto sobrepreço do seguro obrigatório.

Além disso, a empresa terá que dar informações sobre a destinação dos recursos. A notificação ocorreu uma semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender — em caráter liminar — a aplicação de redução de até 85,4% dos valores do seguro DPVAT para 2020, restituindo os valores praticados na tabela de 2019.

Em manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Secretaria Nacional do Consumidor avaliou que a Seguradora Líder não assume o risco atuarial, cobrando um excedente dos segurados e, “por isso, deveria utilizar essa variável no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Além disso, a Senacon observou a existência de “um excedente de pagamentos pela população”, reforçando a necessária compensação por meio da redução do preço do prêmio.

A seguradora Líder informou que vai responder aos questionamentos no prazo determinado e defendeu a manutenção dos valores nas mesmas bases de 2019, para “possibilitar a operação do Seguro DPVAT sem prejuízos à sociedade”. A seguradora acrescentou ainda que o valor acumulado em reservas técnicas é consequência das ações de eficiência da administração do consórcio do seguro DPVAT e do “ostensivo combate às fraudes”.

Diante do impasse, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem recomendado aos motoristas que aguardem a decição final do STF antes de fazer o pagamento. Apesar disso, a Seguradora Líder — que detém o monopólio do seguro obrigatório para o licenciamento anual de veículos — tem insistido para que os motoristas façam o pagamento. O boleto já está disponível no site da empresa.

Idas e vindas

Ainda no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir a cobrança, mas a medida foi suspensa pela Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro, em mais um capítulo das idas e vindas, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou os novos valores do DPVAT para 2020, com redução de valores até 85,4% em relação ao ano passado.

Quatro dias depois, em 31 de dezembro, o STF derrubou a medida e restituiu os valores cobrados em 2019. A decisão, no entanto, tem caráter liminar e pode ser alterada a qualquer momento.

Segundo a seguradora, o valor pago no ano passado está sendo cobrado para o exercício de 2020, como determinou a liminar do STF, variando entre R$ 16,21 (para automóveis) e R$ 84,58 (para motocicletas).

Se estivesse em vigor a tarifa anunciada para este ano, a cobrança para automóveis seria de R$ 5,23, o que representaria uma redução de 68%, enquanto para motos o valor seria de R$ 12,30, com uma queda de 85,4%.

Seguradora não informa sobre possibilidade de restituição

Apesar de recomendar que o motorista faça o pagamento logo, a Seguradora Líder não informou como vai ressarcir os contribuintes que já tiverem quitado o seguro obrigatório, caso a Justiça reforme a decisão e restabeleça o valor com desconto para 2020.

O calendário de pagamento do DPVAT segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA. No caso do Rio de Janeiro, a primeira data é 21 de janeiro (final de placa 0).

Planejamento financeiro

Um levantamento feito pelo Instituto Fecomércio-RJ (IFec RJ) mostrou que 51,8% dos fluminenses fizeram algum planejamento financeiro ao longo de 2019 para pagar as contas do início do ano com IPVA, IPTU e despesas escolares (matrícula e material).

— O planejamento financeiro é importante, a fim de evitar empréstimos ou parcelamentos que vão encolher o rendimento mensal ao longo dos próximos meses — destacou João Gomes, diretor do Instituto Fecomércio-RJ.

Entre os fluminenses que pagam IPTU, 53,9% vão quitar o imposto de forma parcelada, mesmo com os descontos oferecidos pelos governos municipais para o pagamento antecipado. Dos 42,4% que pagam IPVA, 50,5% vão quitar a dívida à vista, aproveitando a redução de 3% no valor oferecida pelo governo do estado.

No caso das despesas de menor valor, o estudo mostrou que dos 35,2% que têm gastos com matrícula escolar, 72,2% efetuarão o pagamento à vista. Já dos 49,6% que têm despesas com material escolar, 46,4% vão optar por pagar as compras de uma só vez, enquanto 53,6% vão optar pelo parcelamento.

Pollyanna Brêtas / JORNAL EXTRA

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Wash

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