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Bastidores da Politica

Ex-vereador Sérgio Bezerra deixa o PMN e anuncia pré-candidatura pelo PSC em Estância.

O pré-candidato Sérgio Bezerra se filia ao PSC que em Sergipe é comandado pelo ex-deputado federal André Moura e anuncia que é pré-candidato ao cargo de vereador em Estância. Além...

Filiações e trocas de partidos revelam pré-candidatos a vereadores em Estância

A noite da última quinta-feira, (02) começou com o ato de filiação do atual prefeito Gilson no partido do PSD – Partido Social Democrático do deputado federal Fabio Mitidieri. Na...

"TSE estuda adiar eleições municipais, mas descarta prorrogar mandatos"

"Em meio à pandemia do novo coronavírus, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estudam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro. O avanço da Covid-19 vai determinar a decisão...

Prefeito de Estância se filia ao PSD e três vereadores migram para o PSC

Através das redes sociais, o atual prefeito de Estância que antes estava sem partido “Gilson Andrade”, confirmou nesta quinta-feira (02) sua filiação ao partido do PSD – Partido Social Democrático...

Laércio é avaliado como o melhor parlamentar de Sergipe segundo o ranking dos políticos

O deputado federal Laércio Oliveira aparece em primeiro lugar em Sergipe entre deputados e senadores no ranking dos políticos, um site que foi criado para fornecer informações sobre quem é...

Vereadores têm até a próxima sexta-feira para mudarem de partido

O prazo para os vereadores com mandato mudarem de partidos sem justa causa, a chamada janela partidária, encerra na próxima sexta-feira, 3 de abril. Até o final do prazo, os parlamentares...

Em reunião com empresários, Belivaldo descarta reabertura do comércio

O governador Belivaldo Chagas disse nesta segunda-feira, 30, durante reunião com os empresários, que por enquanto, não há possibilidade de reabertura do comércio neste período de pandemia do novo coronavírus.


O governador justificou que a reabertura do comércio implicaria em quantidade maior de pessoas nas ruas. “Não deliberamos neste sentido porque há uma preocupação. Se você abre o comércio por tempo reduzido, você ter um número maior de pessoas circulando ao mesmo tempo. Serão mais pessoas nos ônibus e comércio”, explica.

O governador disse também que vai acompanhar a evolução do Covid-19 no Brasil e em Sergipe para avaliar a possibilidade de flexibilizar o decreto que contem as medidas de prevenção ao coronavírus. Caso haja mudanças, o governador prometeu se posicionar até a sexta-feira, 3 de abril.

“Temos que acompanhar o desdobramento dos números de casos registrados para poder tomar uma decisão. Precisamos agir com prudência e paciência. Hoje registramos mais dois casos de coronavírus em Aracaju. Poderemos flexibilizar, a depender dos acontecimentos, como também podemos estender esse decreto”, destaca.

Linha de crédito e ICMS

Na ocasião, o governador anunciou uma linha de crédito via Banco do Estado de Sergipe (Banese) de até R$ 500 milhões para atender toda a cadeia produtiva sergipana. “Essa linha de crédito é para pequenos e microempreendedores, além de produtores. Detalhes em relação ao prazo de carências, taxas de juro e tempo de pagamento, nós só vamos anunciar a partir de quarta quando fecharmos com o Banese”, detalha.

Os empresários solicitaram alterações no ICMS, mas o governador explicou que a dispensação do imposto não seria possível neste momento. “Como foi pedido, a perda de arrecadação chega a R$ 890 milhões e não podemos prescindir desses recursos, pois temos fornecedores e folha de pessoal para pagar. Além do mais, o ICMS tem a participação dos municípios, mas tudo será analisado por nossa equipe”, ressalta.

Outras medidas   

O governo de Sergipe já havia anunciado outras medidas para minimizar as perdas dos empresários por conta do isolamento social, a exemplo do decreto assinado no último dia 26 de março, que dispõe de providências tributárias como forma de reduzir os impactos negativos para as empresas do estado.

Para os próximos 90 dias, o Governo do Estado definiu que os prazos estabelecidos, processuais ou procedimentais, serão contados em dobro; empresas não terão seus parcelamentos cancelados, mesmo se forem pagos em atraso; e mercadorias em trânsito por Sergipe serão dispensadas do visto nos postos fiscais.

Já para os próximos 120 dias, o poder estadual estabeleceu que não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão de empresas pela Secretaria da Fazenda; e não haverá ajuizamento de execuções fiscais pela PGE, ressalvadas as necessárias para interromper a iminente prescrição do crédito tributário.

O governo também estabeleceu um benefício, no valor de R$ 100,00, para 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos serão custeados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Com informações da ASN

Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê R$ 600 mensais a trabalhadores informais


Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família

>> Saiba os detalhes do projeto mais abaixo

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs algumas mudanças na redação da proposta que não forçaram o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças prevê que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.

Coronavírus: Senado vota projeto que prevê auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais

Coronavírus: Senado vota projeto que prevê auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais

Entenda a proposta

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Antecipação

O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de três meses.

Também autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

Ministro do TCU suspende ampliação do BPC aprovado pelo Congresso

Por Gustavo Garcia, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

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