Inativo, Pirambu é condenado pela justiça a devolver dinheiro à prefeitura Featured

Inativo, Pirambu é condenado pela justiça a devolver dinheiro à prefeitura

Segundo o juiz Rinaldo Salvino, campeão sergipano em 2006 recebeu recursos de forma ilegal. Dirigentes e deputado federal perdem direitos políticos. Envolvidos negam acusações e afirmam que não tiveram direito a defesa

O Pirambu foi campeão sergipano em 2006. No ano seguinte vendeu caro a eliminação da Copa do Brasil para Corinthians, principalmente no jogo de ida. Só que em 2008, sem os recursos da Prefeitura Municipal, o time foi desativado e desde então, não tem presidente, assim, sendo desfiliado da FSF.

E foi justamente os recursos que usufruíram no período de glória que trouxeram o Olímpico Pirambu ao noticiário. O juiz Rinaldo Salvino, da comarca do município de Japaratuba, SE, condenou o Leão da Caserna devolver mais de 125 mil reais, mais multa de mais de 251 mil reais, além de não poder contratar junto ao poder público no período de dez anos.

Além do Pirambu, o juiz condenou o ex-prefeito da cidade, Juarez Batista, o deputado federal André Moura, dos dirigentes Guilherme Jullius (então presidente), Élio José Lima Martins (secretário do município e conselheiro do clube) e Cley Sá (na época supervisor e hoje gerente de futebol do Confiança) a devolverem mais de 125 mil reais, mais multa de mais de 251 mil reais, além de terem os direitos políticos suspensos por oito anos.

As acusações

Os envolvidos foram denunciados pelo Minstério Público de Sergipe por suposta ilegalidade em contratos envolvendo a prefeitura de Pirambu e o Olímpico Pirambu no período de 2005 e 2006. Na decisão publicada no site da Justiça Federal de Sergipe, o juiz Rinaldo Salvino acatou a denúncia e condenou os envolvidos.

Na decisão, o juiz afirma que o clube e seus dirigentes não detalharam como utilizaram os recursos, questionou valores de notas fiscais de um supermercado e de hotéis, além de afirmar que o clube não poderia receber recursos do poder público, por estar em dívida com a Receita Federal e Previdência Federal. No total, segundo o juiz, a prefeitura entregou ao clube 755 mil reais no período de 2005 e 2006.

Segundo a decisão, o então supervisor do Pirambu, Cley Sá, assinou convênio com a prefeitura quando não respondia pelo clube. Segundo a denúncia, Cley Sá também exercia o cargo de secretário de turismo na prefeitura de Pirambu no mesmo período em que exerceu o cargo de supervisor e pediu recursos para o time.

A punições

Com arrimo no princípio constitucional da proporcionalidade e com fundamento no artigo 12, incisos I e III, da Lei 8.429/92, CONDENO os réus JUAREZ BATISTA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA, GUILHERME JULLIUS ZACARIAS DE MELO, ÉLIO JOSÉ LIMA MARTINS e VALDICLEY ALBUQUERQUE DE SÁ a ressarcirem aos cofres do MUNICÍPIO DE PIRAMBU/SE, um sexto do valor de R$ 755.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), ou seja, a importância de R$ 125.833,33 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), corrigidas monetariamente pelo INPC, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. SUSPENDO-LHES os direitos políticos, pelo prazo de 8 (oito) anos. APLICO-LHES multa civil no valor de duas vezes da condenação individual, ou seja, R$ 251.666,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). PROÍBO-OS de contratar com o Poder Público, incluindo-se na proibição o exercício de cargo público de natureza comissionada, nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), bem como nas suas autarquias e empresas públicas, ficando ainda proibidos de receber da Administração Público em geral, benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, tudo, pelo prazo de 10 (dez) anos. A condenação justifica-se não só pela ousadia dos réus, mas pela circunstancias e gravidade do fato.

Adotando a mesma fundamentação jurídica, amparo-me no artigo 12, II e III, da Lei 8.429/92, para CONDENAR o RÉU OLÍMPICO PIRAMBU FUTEBOL CLUBE a ressarcir ao erário do Município de Pirambu/SE, um sexto do valor de R$ 755.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), qual seja R$ 125.833,33 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), devidamente corrigida, nos termos da lei. APLICO-LHES multa civil no valor de duas vezes da condenação individual, ou seja, R$ 251.666,66 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). PROIBO-O de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 anos".

As respostas

Procurados, o ex-prefeito Juarez Batista não foi localizado. Guilherme Jullius, Élio José Lima Martins e Cley Sá disseram que não se pronunciariam enquanto não forem notificados oficialmente.

Apenas o deputado federal emitiu nota através da assessoria de comunicação. Nela, André Moura afirma não era o prefeito de Pirambu e não tinha qualquer ligação com o time de futebol. A nota ainda diz que o deputado foi condenado em um processo onde não é efetivamente citado e teve o direito de defesa negado. A assessoria informa que o líder do governo no Congresso vai recorrer da decisão e tomará as medidas judiciais necessárias.

Confira a nota do deputado André Moura na íntegra:

O líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), foi “comunicado” através da imprensa de decisão da Justiça da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu, em Sergipe, que o condenou a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de suposto dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público.

De acordo com o “comunicado”, o parlamentar teria beneficiado o Olímpico Pirambu Futebol Clube com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. A verba, ainda de acordo com o “comunicado”, foi liberada por seu sucessor, Juarez Batista dos Santos – André Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004.

Em razão do exposto, seguem os seguintes esclarecimentos:

1 – O juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007;

2 – Na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. Ademais, o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol;

3 – O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado.

O deputado André Moura informa que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade.

Por GloboEsporte.com, Pirambu, SE

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