O deputado federal João Daniel (PT-SE) protocolou na última quinta-feira, 18, em Brasília, um pedido formal para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) inclua dívidas dos produtores das Casas de Farinha no programa Desenrola Campo.
Com o anúncio feito ontem pelo ministro Paulo Teixeira, do MDA, de que o Governo Federal lançará o Desenrola Campo, programa que tem como objetivo a renegociação de dívidas para agricultores familiares e que segue o modelo do Desenrola Brasil, o deputado João Daniel protocolou o documento com apresentação da INC n. 310/2024 (Indicação), encaminhado ao MDA.
A luta pelas Casas de Farinha é antiga na história do deputado. Ele vem discutindo há muito tempo formas de resolver o problema das dívidas dos produtores e tudo que envolve as casas.
João Daniel teve audiências em Aracaju, no dia 02 de fevereiro deste ano, com o procurador Márcio Amazonas, no Ministério Público do Trabalho, e com o auditor-fiscal do Trabalho Thiago Freire Laporte, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para tratar desse assunto.
No documento protocolado em Brasília, o deputado enfatiza a importância das Casas de Farinha, tão fundamentais para a produção local, especialmente nas regiões do Nordeste do Brasil.
“A produção de farinha de mandioca representa uma prática cultural valorizada e compartilhada por gerações ao longo de centenas de anos, se consolidando como uma das principais culturas agrícolas para a subsistência de populações tradicionais. A farinha de mandioca é a base alimentar de populações tradicionais em todo o território brasileiro. Não são apenas espaços de produção de alimentos, mas também locais onde ocorre a transmissão de conhecimentos entre gerações. Elas reforçam os laços de pertencimento e identidade das comunidades. Além disso, as Casas de Farinha são espaços de partilhas e encontros, reunindo famílias e moradores de uma vizinhança para contribuir com as atividades”.
Em Sergipe, a cultura das Casas de Farinha está enraizada em todo o estado, mas a maioria se concentra nas regiões de Lagarto, São Domingos e Campo do Brito.
Os agricultores familiares produtores de mandioca que possuem Casas de Farinha enfrentam uma série de desafios que vão desde a falta de assistência técnica jurídica para orientá-los à burocracia para o funcionamento dessas casas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) exige a regularização do registro, questões de infraestrutura e aspectos jurídicos, como a regularização da atividade com registros dos trabalhadores.
Esta exigência do registro trabalhista é uma questão muito delicada, pois os trabalhadores não são funcionários, e sim agricultores que trabalham de forma cooperada. Nas visitas dos fiscais para inspeção, é entendido que as casas de farinha funcionam como empresa e, por isso, precisam dessa regularização. Enquanto a situação não é normalizada, milhões de reais já foram aplicados em multas pelas supostas infrações a esses pequenos produtores que atuam, em grande maioria, em ambientes familiares.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem implementado medidas para facilitar a negociação das dívidas, mas que ainda não são suficientes para alcançar as Casas de Farinha. Nesse sentido, o deputado João Daniel apresentou uma proposta a fim de viabilizar a regularização das dívidas com a PGFN através da venda de seus produtos junto à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), onde o valor recebido na venda dos bens possa ser usado para diminuir as dívidas.
Para o deputado, esta proposta oferece aos produtores uma maneira de regularizar suas dívidas junto à União e permitir que eles continuem suas operações, além de quitar as dívidas, promove a transparência e a responsabilidade, e isso pode ajudar a garantir que as dívidas sejam pagas de maneira justa e eficiente.
“Ao incluir esses produtores de farinha no Programa Desenrola Campo, possibilita a resolução de problema, estimula a economia local, o que levará a um aumento na produção e, possivelmente, à criação de empregos, contribuindo para o fortalecimento das Casas de Farinha que são um pilar de subsistência para muitos pequenos agricultores e desempenham um papel crucial para desenvolvimento social, reforçando a identidade cultural e promovendo a união comunitária”, detalhou o deputado.
Ascom João Daniel
