Sergipe Repórter

Boquim: Falta de médicos nos plantões está causando dor e sofrimento aos pacientes do SUS

A crise na Saúde Pública virou caso de Justiça e a falta de médicos nos municípios está afetando diretamente as pessoas carentes que dependem do Sistema Único de Saúde.

No último domingo, um idoso, com suspeita de câncer, deu entrada na UPA de Boquim, sentindo fortes dores e não foi atendido por falta de médicos. A solução foi transferir o paciente, 72 depois para o município de Estância.

A coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento de Boquim, Rose Gleide, reconheceu que o município está com o déficit na área de saúde, no tocante à prestação de serviços médicos. “Tem dia que o plantão aqui na UPA é restrito, por falta de médicos. Nesse domingo que ocorreu o fato, tinha apenas um médico de plantão, e a demanda era muito grande. Assim fica difícil.

Os secretários de saúde dos municípios alegam que não estão podendo contratar médicos para prestação de serviços temporários porque foi suspensa a modalidade RFA e também por Processo Seletivo Simplificado. “Precisamos resolver essa questão com o Ministério Público e o Poder Judiciário, porque o grande prejudicado é o cidadão que depende do SUS”.

Os baixos salários, a distância da capital, e os desentendimentos entre médicos e pacientes são três fatores que estão desmotivando a ida de profissionais de medicina para o interior do estado. Tem município que está ofertando boas condições para o médico e ainda assim não consegue atrair plantonistas nas Unidades de Pronto Atendimento.

Viabilidade de contratação direta. Médico. Ausência de interesses para provimento de cargo por meio de concurso. Art. 25 da Lei nº 8.666/93 a realidade fática em determinadas adversidades não se enquadra com a lei de forma especifica, a não ser por interpretações baseadas em princípios fundantes do Estado e de suas atribuições sociais. Os gestores, pela urgência, necessidade e indispensabilidade dos serviços essenciais contratam com receito de estarem agindo com ilegalidade.
O assunto que será por nós tratado envolve a saúde pública municipal tendo em vista a impossibilidade de se contratar médicos em dadas regiões ou Municípios por meio de concurso público por ausência de interessados.

Os baixos salários e a elevada carga horária fundamentam a escassez de profissionais e o desinteresse por estes de vínculo obrigacional permanente com as municipalidades. Ressaltamos que teto remuneratório municipal é o do Chefe do Poder Executivo local, na maioria das vezes baixo para os profissionais de saúde.

Diferentemente dos municípios sergipanos, em Santa Catarina, vem um exemplo de adequação da lei ao interesse público. O prefeito do município de Ibirama, Adriano Poffo, adotou os procedimentos para Chamada Pública destinada ao provimento de vagas temporárias para o cargo de médico, 40 horas semanais e salário de R$ 15.404,52 (quinze mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). A contratação é por tempo determinado para atender à necessidade excepcional interesse público, assegurados do Regime Geral da Previdência Social.

A contratação direita, por meio de procedimento mais célere, deve ser minuciosamente fundamentada. A Lei nº. 8.666/93, conforme a viabilidade de ressalvas, especifica situações capazes de permitir a contratação em caráter excepcional. A Constituição Federal admite a ocorrência de casos específicos, previstos em lei, em que a regra geral da prévia licitação poderá ser afastada.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, o Projeto de Lei 3252/20, de autoria do deputado Bacelar (Podemos/BA), que facilita a contratação de médicos brasileiros que se formaram no exterior. O projeto permite a revalidação temporária dos diplomas para reforçar o quadro de profissionais de saúde que estão na linha de frente contra o novo coronavírus, o que vai ajudar a desafogar o Sistema Único de Saúde.

*Com informações do portal EM SERGIPE I Imagem: Internet

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