Câmara aprova PL do vereador Artur Oliveira que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em Estância

Câmara aprova PL do vereador Artur Oliveira que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em Estância

Preocupado com o crescente número de casos positivos do coronavírus em Estância, o vereador petista Artur Oliveira levou à votação do Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 11/2020, na sessão desta quarta-feira, 22, que Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos do município de Estância, SE.

O PL traz em seu escopo:

Art.1° – Fica obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas nos locais públicos abertos ou fechados tais como: ruas, avenidas, praças, prédios públicos, repartições públicas, entre outros.

Parágrafo único – o disposto no caput desse artigo também se aplica em todos os meios de transportes públicos existentes no município e aos veículos de transporte intermunicipal.

Art. 2° – o disposto no Art. 1° dessa Lei também deve ser observado em todos os locais privados de acesso público a fim de evitar a propagação do coronavírus nestes locais.

Art.3° – Essa Lei se aplica enquanto durar a situação de pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Para o vereador, a população que antes não via a situação com a devida preocupação, diante do novo quadro (12 casos positivos) acordou e está consciente dos riscos.

 – Se faz necessário que esta Casa tome as devidas providencias que o caso requer. Diante da nossa responsabilidade estamos no dia de hoje apresentando esse Projeto de Lei e esperamos que o prefeito sancione-o mais rápido possível; para isto, pedimos o apoio do líder do prefeito nesta Casa, vereador Misael Dantas, para que a população seja obrigada a utilizar a máscara – reforçou o edil. proponente.

Sobre a realização de sessões presenciais Artur Oliveira expressou-se de forma anuente à sugestão do colega Tito Magno, (PSB) que as sessões sejam realizadas on-line para que seja evitada a possibilidade de propagação do coronavírus.

 -Este momento é complicado para todos, Estância não é diferente, na última sessão que fizemos não se tinha nenhum caso confirmado, hoje são doze casos confirmados do coronavírus. O alerta chegou e chegou para todos e se faz necessário que tomemos as devidas medidas de preservação da vida – disse Artur Oliveira (PT).

A propositura teve os tramites abreviados através de requerimento de urgência, logo, auferiu aprovação unânime e agora segue para a sanção do prefeito Gilson Andrade.

A sessão desta quarta-feira, 22, foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Sandro Barreto Gomes (PSD).

Fonte: Ascom CVE  / Genílson Máximo

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