São nove as etapas do julgamento, no Tribunal do Júri, do caso do julgamento do Caso Genivaldo Santos, que inicia nesta terça-feira, 26, no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE), distante 70 km de Aracaju.
Genivaldo morreu em 25 de maio de 2022, por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda, após ter sido trancado por três policiais rodoviários federais no porta-malas de uma viatura da PRF e ser submetido à inalação de gás lacrimogêneo depois de abordagem na BR- 101, em Umbaúba, por dirigir uma moto sem capacete.
O Júri Popular deve durar sete dias. Estarão no banco dos réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia. Eles estão presos desde 14 de outubro de 2022 e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça.
Veja as etapas:
1 – Entre jurados convocados pela Justiça Federal, haverá sorteio para composição do Conselho de Sentença. O Ministério Público e a defesa dos réus poderão dispensar até três jurados sorteados sem apresentar justificativa. Ao final, sete jurados participarão do julgamento.
2 – Os jurados recebem o relatório do processo e outros documentos do caso.
3 – São ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, peritos e realizado o interrogatório dos réus. Os jurados poderão fazer perguntas para melhor se convencer dos fatos.
4 – Em seguida, começam os debates entre a acusação e a defesa. Inicialmente, falam pela acusação os membros do Ministério Público e advogados da assistência da acusação.
5 – Os advogados dos réus apresentam, então, as defesas.
6 – Os membros do Ministério Público e os advogados podem voltar a debater com direito a réplica e tréplica.
7 – Ao final dos debates, o juiz formula os quesitos (perguntas diretas) que serão votados secretamente pelo Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria.
8 – A votação é feita em uma sala especial longe dos acusados e do público e se dá por meio de cédulas. Os votos são contabilizados pelo juiz.
9 – Ao final da votação, cabe ao juiz proferir a sentença de absolvição ou condenação, e, nesse último caso, estabelecer as penas.
Fonte: roacontece
