Sergipe Repórter

Justiça determina suspensão das licenças ambientais de aterros sanitários em municípios sergipanos

A juíza Christina Machado de Sales e Silva, atendendo pedido na íntegra do Ministério Público de Sergipe, determinou a suspensão imediata das licenças ambientais expedidas pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), permitindo o funcionamento de aterros sanitários no interior sergipano, especialmente nos municípios de Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda e Estância. O descumprimento da medida está sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil.

O entendimento do Ministério Público de Sergipe, através da Ação Judicial acatada pela Justiça, é de que a concessão de licenças ambientais para o funcionamento de aterros sanitários confronta com o Plano Estadual de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos de Sergipe (PERGRS), criado em 2009, em Sergipe, para instalação de cinco consórcios por região de Sergipe, para gestão dos resíduos sólidos de forma compartilhada e atendendo diretrizes ambientais.

“O Estado levou 11 anos preparando esses consórcios e em fevereiro seria a licitação, foi quando a Adema começou a fazer liberação desses aterros individuais. Isso acaba implodindo os municípios. Itabaiana, por exemplo, conseguiu licença para seu aterro sanitário e acabou saindo do consórcio, quebrando o Plano Estadual”, explica o promotor de justiça do meio ambiente, Eduardo Matos.

Matos reforça que em março deste ano, o MPSE tentou intervir na situação, mas sem sucesso. “Em março nós emitimos uma recomendação para que a Adema revogasse essas licenças ambientais, mas até a presente data essa recomeção não foi respondida”, lamenta.

O Ministério Público de Sergipe também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o levantamento de quanto foi gasto com o Plano Estadual de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos de Sergipe até aqui.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou que ainda não tem conhecimento da decisão, mas reforçou que assim que notificada, analisará o conteúdo do processo com o setor jurídico do órgão e emitirá posicionamento sobre o assunto.

Portal FanF1

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