Justiça Eleitoral suspende programa na Tv Atalaia e live de Padre Inaldo por propaganda antecipada

Justiça Eleitoral suspende programa na Tv Atalaia e live de Padre Inaldo por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral suspendeu a exibição programa “Socorro na TV”, transmitido pela TV Atalaia, afiliada da TV Record, e também da live “Live Padre Inaldo”, por propaganda eleitoral antecipada que beneficia o prefeito e pré-candidato à reeleição Padre Inaldo (PP), de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju.

A decisão do juiz da 34ª Zona Eleitoral, José Adailton Santos Alves, assinada nesta sexta-feira (11), atende um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A representação do órgão mirou o prefeito, o secretário de Comunicação e apresentador do programa televisivo, Luiz Carlos Ferreira , e também o secretário de Cultura, Renato Lima Nogueira.

Na liminar, o magistrado também determinou a remoção da visibilidade de todos os vídeos off-line e imagens disponibilizados nas redes sociais com a suspensão das referidas contas, além da proibição de replicação destas contas ou utilização de contas já existentes com a mesma finalidade, independentemente do nome da conta ou da rede social utilizada.

Além disso, o juiz ratificou a decisão que determinou a suspensão da entrega das mil casas do Residencial Vila Formosa do Programa Minha Casa Minha Vida. Os imóveis poderão ser entregues após as eleições, a partir de 16 de novembro. Caso o prefeito descumpra, o juiz determinou multa no valor de R$ 50 mil por cada casa entregue em desconformidade com a decisão.

Segundo o promotor eleitoral Sandro Luiz da Costa, “Padre Inaldo, com o auxílio e assessoria dos secretários municipais divulgou, nos meses de janeiro a setembro deste ano, ações e obras desenvolvidas e a desenvolver do município na TV Atalaia e nas redes sociais relativas à administração e à pré-candidatura, o que viola os princípios da impessoalidade, isonomia entre concorrentes ao pleito”.

Sobre a entrega das casas, o promotor eleitoral destacou que “é um fator que pode afetar o pleito em favor do prefeito que tenta a reeleição, pois a conduta de noticiar a entrega das casas do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, parece uma dádiva pessoal, confundindo a cabeça do cidadão”.

Com informações do Portal AJUNEWS

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