MPT-SE recomenda que empresas de ônibus mantenham função do cobrador

MPT-SE recomenda que empresas de ônibus mantenham função do cobrador

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recomendou que todas as empresas de ônibus que atuam na capital sergipana e na Grande Aracaju mantenham o motorista e cobrador nas equipes que atuam nos transportes, até que as adaptações nos veículos sejam adotadas por causa da pandemia de covid-19.

As empresas Auto Viação Modelo, Capital Transporte, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação Paraiso foram notificadas. A recomendação acontece após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que as funções de motorista e cobrador de ônibus são complementares, e por isso podem ser acumuladas por uma mesma pessoa.

De acordo com o MPT, entre os principais problemas decorrentes da extinção da função de cobrador, em especial, está o acúmulo de funções por parte dos motoristas. Os dados técnicos foram extraídos de estudo realizado pelo Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho, da Escola Politécnica de Pernambuco, vinculada à Universidade de Pernambuco.

Segundo o levantamento, os motoristas estão submetidos às seguintes situações de risco acentuado em razão da extinção da função de cobrador: aumento do risco de acidentes; estresse ocasionado devido à sobrecarga de atividades (manipulação de dinheiro, verificação das portas, auxílio aos cadeirantes, prestação de informações, ausência de pausas entre as viagens), insegurança e aumento da jornada de trabalho; contato com agentes biológicos; dentre outros.

Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, caso os cobradores sejam dispensados pelas empresas, os efeitos sociais das demissões em massa serão desastrosos e, com o objetivo de reduzir tais efeitos, o órgão emitiu recomendações preventivas, como mudança de função e manutenção dos empregos, caso as empresas insistam em extinguir o cargo de cobrador.

Entre as recomendações, estão a instalação de dispositivos para pagamento de passagens que não dependam do motorista, como a substituição do pagamento em espécie por meios eletrônicos, proibindo-se que o motorista receba dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento de passagens; instalação de câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo, sendo que os dispositivos devem ser instalados sobre as portas de entrada e saída dos ônibus coletivos, emitindo-se sinal sonoro e/ou visual para determinar sua abertura e fechamento de forma segura; e instalação de letreiros e dispositivos para saída de voz no painel do motorista para auxiliá-lo na divulgação de avisos e orientações aos usuários de ônibus sem que o motorista precise desviar a atenção para auxiliar os passageiros.

Por fim, o procurador destacou a importância social de evitar a demissão dos cobradores e informa que o MPT-SE está à disposição para o diálogo com as empresas do setor, com o poder público concedente e com o sindicato profissional que representa os motoristas e cobradores.

As empresas têm o prazo de 20 dias para apresentar resposta às recomendações e informações referentes às medidas que adotaram para evitar o aumento do risco de acidentes, estresse ocasionado devido à sobrecarga de atividades, aumento da jornada de trabalho e outros.

Por Larissa Barros I AJUNEWS Foto divulgação: MPT-SE

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