Qualquer pessoa que sofrer ou presenciar alguma cena de violência pode realizar denúncia anônima através do 190.
Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Militar por meio do 6º BPM de Estância foi acionada pelo telefone de emergência 190 para atender ocorrência em que um jovem segundo informações agrediu a sua companheira com uma criança de colo. A confusão foi percebida pela vizinhança que ouviu gritarias vindas do interior da casa que fica localizada na Rua Belém, bairro Cidade Nova.
A mãe da vitima foi até o local para acalmar a confusão e tirou da residência a filha e a netinha de poucos anos de idade.
O infrator segundo informações é recorrente e costuma agredir a jovem que aparenta inclusive ser de menor.
Infelizmente durante a chegada da polícia algumas pessoas que preferem manter o caso em silêncio acabam modificando suas versões para tentar impedir a prisão do autor. A vitima e mãe da vitima prestaram boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Estância. Uma equipe da polícia civil esteve no local acompanhada da vitima até a casa em que ela convivia com o agressor.
A contravenção penal de vias de fato possui pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa. O crime de resistência possui pena de detenção de 2 meses a 2 anos e o crime de desacato possui pena de detenção de 6 meses a 2 anos ou multa.
A Lei 14.994/24 prevê outras medidas voltadas à proteção da mulher. O texto aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva. A punição aumenta de detenção de 3 meses a 2 anos para reclusão de 2 a 5 anos e multa.