Sergipe Repórter

Projeto de Lei do deputado federal Valdevan Noventa prevê penalidade para motorista que estacionar em rampa para deficiente.

Apresentei o Projeto de Lei 4414/2019 para inserir penalidade por estacionar o veículo em obstrução ao acesso à rampa destinada ao uso por pessoa com  deficiência ou com mobilidade reduzida.

Com o aumento contínuo da frota de veículos em nossas cidades, é cada vez mais comum presenciar o estacionamento irregular de veículos ao longo das vias de circulação, até mesmo em locais que atrapalham a circulação de pedestres.

Se para as pessoas sem problemas de mobilidade a obstrução de um ponto de acesso já causa transtorno, a situação fica ainda mais complicada para os usuários de cadeira de rodas, ou de qualquer outro equipamento auxiliar, em razão da dificuldade de se encontrar outro ponto de passagem com acessibilidade adequada para ingressar em determinados locais.

Portanto, o projeto de lei que apresentamos se justifica pela necessidade de coibir essa prática, relativamente comum, de estacionar o veículo sem a preocupação de obstruir a passagem de pessoas com deficiência.

Fonte: Instagram Valdevan Noventa

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